A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na última sexta-feira (13) que vai fiscalizar diretamente 20 empresas que atuam no Brasil. O motivo é o aparente não cumprimento de algumas exigências relacionadas ao setor da privacidade.
O principal motivo das investigações é a não indicação de contato do chamado Encarregado, profissional da empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais. O apontamento de uma pessoa para o cargo consta no Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que completou seis anos de funcionamento em 2024.
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As companhias também apresentam algumas lacunas nas responsabilidades envolvendo a privacidade os usuários, como "não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares" ou oferecerem plataformas não efetivas para contato, incluindo pedidos de acesso, suporte ou exclusão de dados.
Em alguns casos, segundo o órgão, o contato "não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador", o que prejudica a relação tanto com o consumidor quanto com autoridades fiscalizadoras, já que isso envolve também a falta de transparência de uma marca.
As empresas na mira da ANPD
A lista de companhias a serem fiscalizadas pela ANPD inclui gigantes do mercado da tecnologia, como a dona do TikTok e a Dell, além de uma série de marcas de renome em setores como lazer, cosméticos e mobilidade.
Confira abaixo quais são as empresas:
- BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
- Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
- GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
- Hurb Technologies S.A. (Hurb)
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
- Open Education LLC (Open English)
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
- Ser Educacional S.A. (UniNassau)
- Serasa S.A. (Serasa)
- SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
- Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
- Telegram Messenger Inc (Telegram)
- Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)
Segundo a nota da ANPD, o objetivo da fiscalização é fazer com que as companhias se adequem à legislação e regularizem as atividades. Isso será feito inicialmente sem sanções ou processos administrativos, que apenas serão aplicados no caso de persistência em não colaborar.
Até o momento, as companhias listadas acima não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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