A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), entidade que reúne membros do Judiciário de oito países, definiu regras para a utilização de inteligência artificial (IA) na área. As recomendações foram formuladas durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no começo deste mês em Foz do Iguaçu (PR).
O documento foi assinado por representantes de Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe. Mesmo não sendo uma ordem oficial, ele serve para reforçar os princípios dos profissionais do setor na forma de lidar com essa tecnologia durante o dia a dia.
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No geral, a carta promove a IA como ferramenta auxiliar de trabalho para juízes, desde que sejam seguidos princípios éticos e responsáveis. Além disso, ela deve ser usada apenas como intermediária e suporte, mantendo a decisão para o profissional humano.
A reunião que resultou na formulação do documento. (Imagem: UUIJLP/Divulgação)Fonte: UIJLP
“A carta ressalta a urgência de um direcionamento claro para que a magistratura possa lidar adequadamente com as novas tecnologias e ferramentas digitais. É uma realidade que avança rapidamente, e precisamos, juntos, nos preparar para as mudanças”, declarou Geraldo Dutra de Andrade Neto, juiz e secretário executivo da UIJLP.
O que a carta dos juízes diz sobre IA?
O documento traz dez tópicos com recomendações sobre o uso da IA na Justiça, desde aconselhamentos até obrigações desses profissionais. Confira alguns dos tópicos mais importantes:
- A IA na Justiça deve ser usada "de maneira ética e responsável, garantir a intermediação judicial (...) e a preservação da confiança da população no trabalho";
- A tecnologia "é considerada uma ferramenta de trabalho", com a garantia de que os textos produzidos com sugestões de decisão ou despacho "sejam sempre revisados e intermediados pelo juiz";
- O juiz deve estar ciente das limitações da IA e assegurar que ela "não comprometa os direitos das partes e que a decisão seja o resultado do julgamento do juiz";
- A IA pode trazer inúmeros benefícios, como "a celeridade na análise de processos, a padronização de procedimentos e a redução de erros humanos", além "melhorar a eficiência e a precisão";
- Essa tecnologia deve operar apenas como uma "ferramenta auxiliar e não como um substituto para o julgamento humano";
- Os juízes devem entender as limitações da IA, incluindo "a falta de compreensão contextual" e problemas em "interpretar nuances e contextos específicos";
- As ferramentas devem ser desenvolvidas e administradas pelo próprio Judiciário, "para garantir e assegurar a independência" do setor;
- Os juízes devem se capacitar na utilização e compreensão da tecnologia, incluindo participar em cursos, seminários e outras atividades.
A carta completa produzida no evento da UIJLP pode ser lida na íntegra neste link.
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