Uber, 99 e mais: MT aprova lei que permite reconhecimento facial antes da viagem

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a aprovar uma lei com várias medidas de segurança voltadas para motoristas e usuários de aplicativos de transporte, como Uber e 99. A nova norma foi promulgada em definitivo e na íntegra na última semana.

Com efeito apenas estadual, a lei 12.634/2024 é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Ela estabelece uma série de obrigações para condutores e empresas de serviços de transporte, além de algumas ações opcionais que podem ser adotadas por esses motoristas.

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Entidades que apoiaram a lei, como o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e a Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), celebraram a aprovação da regra.

A lei 12.634/2024 deverá também servir como base ou inspiração para debates a nível nacional ou em outros estados.

O que diz a nova lei em MT?

Entre as obrigatoriedades da lei, agora apps de transporte serão obrigados a fazer o cadastro de usuários e motoristas a partir de um documento de identificação com foto (como a carteira de identidade ou de habilitação, por exemplo). No caso de condutores, eles precisam ainda apresentar uma certidão de antecedentes criminais.

Os apps agora estão autorizados a fazer o "reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas antes do início de cada viagem", além de oferecer recursos como botão do pânico e equipamento rastreador de forma opcional.

Wilson Santos (PSD) no anúncio da lei. (Imagem: Instagram Wilson Santos/Reprodução)Fonte:  Instagram 

Os motoristas ainda poderão instalar câmeras no interior dos carros, informando sempre ao passageiro por meio de um adesivo no veículo que a gravação é realizada.

Neste caso, a ideia é proteger o passageiro de eventuais abusos e também os motoristas, que podem ser vítimas de crimes durante o transporte.

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Os vetos da lei que foram inicialmente aprovados e depois derrubados pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso incluíam detalhes de monitoramento dos motoristas a partir de um programa estadual chamado Vigia Mais Motorista.

Ele integra informações dos condutores com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e pode ajudar a categoria em caso de de emergências. Além disso, as rotas dos motoristas "serão monitoradas continuamente" com apoio de forças estaduais de segurança, em especial em áreas consideradas de risco.

Outro lado

O TecMundo entrou em contato com Uber e 99, dois dos principais apps de mobilidade, para saber se há um posicionamento sobre o tema. As empresas informaram que a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é a entidade que representa as empresas em temas como esse.

Respondendo ao TecMundo, a Amobitec informou que a segurança de motoristas e parceiros é prioridade dos apps. A associação citou que tem oferece como garantia "seguro contra acidentes pessoais durante as viagens".

"Os motoristas parceiros cadastrados nas plataformas associadas precisam fornecer seus dados pessoais, documentos e foto, possuir carteira de habilitação, além de estar com a documentação do veículo em dia e passar por checagem regular de apontamentos criminais, entre outras exigências", diz ainda trecho da nota.

A Amobitec não citou especificamente a aprovação da lei 12.634/2024, mas disse que as empresas de mobilidade "estão em diálogo constante com o Poder Público". Confira, a seguir, o comunicado completo da Amobitec:

"As empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informam que a segurança de motoristas parceiros e usuários é uma prioridade em suas operações. Nesse sentido, as plataformas investem e trabalham continuamente para buscar cada vez mais proteção por meio de ferramentas tecnológicas que atuam antes, durante e depois de cada viagem.     

As empresas associadas disponibilizam seguro contra acidentes pessoais durante as viagens para os motoristas parceiros e os usuários. Em caso de alguma ocorrência, profissionais e passageiros devem reportar o ocorrido para as plataformas.

Os motoristas parceiros cadastrados nas plataformas associadas precisam fornecer seus dados pessoais, documentos e foto, possuir carteira de habilitação, além de estar com a documentação do veículo em dia e passar por checagem regular de apontamentos criminais, entre outras exigências.  

As empresas informam ainda que estão em diálogo constante com o Poder Público, de forma transparente e colaborativa, colocando-se à disposição para contribuir com iniciativas que busquem avanços na segurança para os motoristas dos aplicativos e usuários. Entre essas iniciativas, está a integração das plataformas com o sistema 190 de alguns Estados, que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia os dados da viagem em tempo real para as centrais de atendimento da Polícia Militar".

*Matéria atualizada em 06/11/2024, às 18:48, com a nota da Amobitec.