O que é NIT e qual a sua diferença entre o PIS e o PASEP?

Com a chegada da Black Friday, muita gente tem vontade de verificar as suas contas para ver se tem algum dinheirinho guardado e que pode resgatar. Mas, para consultar algumas fontes, você vai precisar ter acesso a alguns dados.

Para poder verificar se você tem algum saldo guardado do FGTS, por exemplo, você precisar acessar o seu login do aplicativo "FGTS" e informar o número do NIS ou do NIT. Só que muita gente não sabe exatamente o que significa estas duas siglas, bem como qual é a diferença delas em relação ao PIS e ao PASEP.

Nesse tutorial, iremos tirar todas as principais dúvidas dos trabalhadores e explicamos como você pode consultar os seus dados sem nem precisar sair da sua casa. Confira!

Fique por Dentro: O que é FGTS e como saber se tenho saldo por aplicativo?

O que é o NIT?

A sigla NIT quer dizer Número de Inscrição do Trabalhador, e é um número de identificação destinado às pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada.

Dito de outra forma, esse registro é voltado para os cidadãos que são contribuintes individuais, segurados especiais ou facultativos, como os empregados domésticos, os autônomos, entre outras maneiras com que os brasileiros executam o trabalho informal.

É por meio do cadastro do NIT que os trabalhadores que querem contribuir com o INSS conseguem pagar todo mês a Guia da Previdência Social (GPS) junto ao INSS.

O NIT é destinado às pessoas que nunca tiveram contrato de carteira assinada. (Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

O NIT envolve um número de 11 dígitos que é usado para identificar os cidadãos e cidadãs brasileiros, servindo para garantir a execução de seus direitos trabalhistas.

Esse cadastro tem exatamente o mesmo número do PIS, só que ambos designam coisas levemente diferentes:

• o PIS é o código usado pelos trabalhadores que possuem carteira assinada;
• o NIS é um cadastro que é dado a trabalhadores formais;
• o NIT é exclusivamente voltado aos trabalhadores informais sem carteira de trabalho.

O número do NIT foi criado como uma solução para fazer a identificação do trabalhador em vários cadastros a que ele tem direito. Entre as coisas que esse cadastro possibilita, estão:

• Poder ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida;
• Conseguir receber alguns benefícios trabalhistas importantes;
• Poder desfrutar de benefícios previdenciários, como a própria aposentadoria;
• Administrar o pagamentos de impostos pelos empregadores dos trabalhadores, caso eles tenham.

O que é o número do PIS?

Já o número do PIS (sigla que designa o Programa de Integração Social) também serve para identificar um trabalhador dentro do sistema previdenciário. O trabalhador recebe esse código assim que é registrado pela primeira vez no regime de contribuição para a Previdência Social – em outras palavras, quando tem a sua carteira de trabalho assinada.

O PIS vai ser utilizado em várias situações, mas sobretudo para consultar o seu direito a benefícios governamentais, como o abono salarial, o saque do fundo do PIS/PASEP, o seguro desemprego e a aposentadoria. Ou seja, ele é uma garantia para o cumprimento dos seus direitos mais essenciais.

O PIS identifica o trabalhador dentro do regime da Previdência Social. (Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

Caso precise, você vai encontrar o seu número do PIS em vários locais e documentos, tais como:

• Na sua carteira de trabalho (digital e física);
• No seu extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• No seu Cartão Cidadão (serve só para o PIS);
• Em uma consulta presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento oficial com foto (serve só para o PIS);
• O PIS também ser consultado online em alguns lugares, como app Carteira de Trabalho e o Caixa Trabalhador.

O que é o PASEP?

Por fim, há o PASEP (sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que é um benefício cujo principal objetivo é complementar a renda dos servidores públicos, principalmente os que estão localizados dentro de certa faixa salarial.

Esse cadastro foi criado em 1970, no mesmo momento da criação do PIS (Programa de Integração Social). Este, por sua vez, tem a mesma lógica do PASEP, mas é destinado aos trabalhadores do setor privado.

O PASEP é um benefício que complementa a renda de servidores públicos. (Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

Vale destacar que tanto o PASEP quanto o PIS são programas que verificam as contribuições tributárias de empresas e instituições públicas. É a partir dos depósitos que são feitos pelos empregadores que os trabalhadores pode ter acesso a direitos como o FGTS e o seguro desemprego, no caso de serem demitidos.

Vai ter direito ao PASEP os trabalhadores e trabalhadoras que cumprirem os requisitos abaixo:

• Estar cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) por pelo menos 5 anos;
• Ter recebido até dois salários mínimo por mês (no caso de solicitação de abono salarial);
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano.

O que é o NIS?

O NIS é a sigla para Número de Identificação Social, e é um cadastro de números que auxilia os cidadãos no recebimento de benefícios sociais. Essa identificação foi criada pelo Governo Federal e serve também para fazer a administração dos pagamentos de impostos pelos empregadores, pensões, além de outros benefícios da previdência social.

O NIS é registrado pelo Governo Federal para o recebimento de benefícios sociais. (Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

Irão ter direito ao cadastro NIS os seguintes brasileiros e brasileiras:

• Os beneficiários de políticas públicas (cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Educação);
• Os trabalhadores que assinam a CLT;
• Os trabalhadores agrupados em cooperativas;
• Os empregadores pessoa física;
• Os diretores não-empregados que optam por coletar o FGTS.

Como descobrir meus dados?

Muita gente ainda tem dúvida sobre como descobrir os seus números de cadastro. A notícia é que há vários caminhos para isso.

As pessoas que estão cadastradas no Cadastro Único (também conhecido como CadÚnico), por exemplo, podem descobrir todos os seus cadastros de forma bem simples. Basta entrar no aplicativo “Meu CadÚnico”, disponível na loja do seu smartphone, digitar o seu CPF e mais alguns dados que são pedidos. Em seguida, você tem acesso a todas as suas informações.

Os seus dados de cadastro estão disponíveis em vários lugares e plataformas.(Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

Porém, caso esse não seja o seu caso, há outras formas de verificar seus cadastros. Veja a seguir os principais lugares.

Como descobrir o NIT, NIS, PIS e PASEP?

Seus dados podem verificados pelos seguintes caminhos:

• Cartão Cidadão: serve só para o NIS, que estará impresso no cartão, localizado logo abaixo do nome do beneficiário;
• Caixa Cidadão: você também pode descobrir seus cadastros ligando para o telefone  0800 726 0207. Lá, os atendentes devem fornecer as informações necessárias;
• Portal do Cidadão: você consegue acessar os seus dados no portal acessando o site da Caixa Econômica Federal. Lá, vai ser necessário fazer um cadastro;
• Meu INSS: a partir desse app, você acessa seus dados por meio da sua conta Gov.br. Ao acessar o portal, clique na opção "Meu Cadastro" e localizar PIS/NIT no fim da página;
• Carteira de Trabalho Digital: O NIS também pode ser identificado pelo número do PIS / PASEP, na página inicial do documento;
• Caixa Trabalhador: dentro do aplicativo, você consegue descobrir o seu número do PIS fazendo login com o seu CPF e clicar na opção "Meu NIS".

Diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP

Embora tenham as suas similares, há algumas diferenças entre todos esses códigos. Conforme já explicamos, a primeira delas é que o Número de Identificação Social (NIS) e o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) são um mesmo código que vai servir para identificar quem é aquele trabalhador, seja ele autônomo ou registrado.

Já o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio Público (PASEP) verificam e controlam a contribuição que as empresas fazem para garantir o pagamento de direitos dos trabalhadores como o seguro desemprego e o abono salarial. O PIS é destinado aos profissionais de companhias privadas e o PASEP, por outros lado, para os funcionários públicos.

Ainda que os dados tenham semelhantes, eles podem servir a fins específicos. (Fonte: GettyImages / Reprodução)Fonte:  GettyImages 

O PIS e o NIS (também chamado de NIT) carregam o mesmo número. A principal particularidade de cada um deles, que os diferencia, é os dois que são gerados em duas bases de dados diferentes. Por conta disso, suas nomenclaturas divergem.

Enquanto o NIT é gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne informações sobre as pessoas que usufruem dos serviços de auxílio governamental, o PIS tem uma relação com os registros feitos pelo Ministério do Trabalho.

• Saiba Mais: Como consultar o seguro desemprego online?

Por conta disso, o PIS é gerado quando o trabalhador tem sua carteira assinada pela primeira vez. Por outro lado, o NIS é gerado por uma base de dados chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os dados de quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família. Por fim, o NIT é exclusivo para os trabalhadores autônomos ou informais.

Anote essa informação importante: caso você vá mudar de NIT para PIS, não é preciso fazer nada, já que os dois cadastros têm a mesma numeração. Ou seja: se você era um trabalhador autônomo e vai passar a trabalhar de carteira assinada, a numeração do PIS será a mesma do seu NIT, sem problemas maiores.

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