A Magalu e a Shopee foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por permitirem a venda de produtos não homologados pelo órgão, como noticiou o Mobile Time na quinta-feira (17). As punições haviam sido aplicadas no ano passado, com as duas empresas recorrendo na sequência.
No entanto, a agência reguladora negou os recursos de ambas as varejistas, que deverão pagar as multas. No caso da Magazine Luiza, a sanção é relacionada à venda de câmeras, roteadores Wi-Fi e outros produtos de telecomunicações que não têm autorização para serem comercializados.
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A Anatel está de olho nos produtos de telecomunicações irregulares à venda no comércio eletrônico.Fonte: Getty Images/Reprodução
Conforme a publicação, a multa aplicada à Magalu é de R$ 353 mil, enquanto a multa devida pela Shopee chega a R$ 21,5 mil. A punição aplicada pelo órgão à plataforma de comércio eletrônico sediada em Singapura foi motivada pela venda de jammers, dispositivos com capacidade de bloquear o sinal do celular.
Segundo o conselheiro da Anatel, Arthur Coimbra, o valor cobrado do e-commerce estrangeiro foi menor por causa do esforço da empresa na retirada dos anúncios de produtos sem certificação. No entanto, não houve sucesso na localização dos responsáveis pelos anúncios do bloqueador de sinal.
Combate aos produtos irregulares
A agência reguladora vem apertando o cerco contra os produtos sem homologação no comércio eletrônico, tendo como foco os celulares. Em junho, foi publicada uma medida cautelar proibindo a comercialização de tais aparelhos, com os anúncios passando a ter a obrigatoriedade de informar o código EAN de cada telefone.
Esse código identifica a procedência do smartphone e auxilia o órgão a verificar se o marketplace está cumprindo as determinações. A plataforma de e-commerce que não seguir as regras pode ter que pagar multas variando de R$ 200 mil a R$ 6 milhões e, em último caso, até ser bloqueada.
Amazon e Mercado Livre recorreram contra a cautelar na justiça, questionando a proibição da venda dos celulares não homologados e os valores das multas. O Carrefour também reclamou, pedindo à Anatel que suspendesse a medida.
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