Nesta segunda-feira (16), o TikTok e a ByteDance tentaram argumentar contra a legislação dos Estados Unidos que bane a plataforma do país. A audiência aconteceu entre os advogados da plataforma e sua detentora e o Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia.
A reunião durou cerca de 2 horas, conforme argumenta a Reuters. Na audiência, a defesa do TikTok levantou argumentos contrários à nova legislação e à impossibilidade de atender todas as exigências do governo.
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O advogado do TikTok e da ByteDance, Andrew Pincus, menciona que a nova lei viola a constituição dos Estados Unidos em vários níveis, incluindo a primeira emenda. Nesse trecho, se estabelece que o Congresso não pode implementar leis que limitem a liberdade de expressão da população.
O código do TikTok levaria 3 anos para ser avaliado, sem contar atualizações.Fonte: GettyImages
"A lei perante esse tribunal não tem precedentes e seus efeitos podem ser surpreendentes", pontuou Pincus. "Pela primeira vez na história, o congresso expressamente mirou em um orador específico dos Estados Unidos e baniu seu discurso e o discurso de 170 milhões de americanos", complementou o advogado.
Sancionada pelo presidente estadunidense Joe Biden em abril deste ano, a nova lei dos Estados Unidos determina que o ByteDance venda a plataforma para alguma empresa dos Estados Unidos até janeiro de 2025. Caso contrário, a plataforma pode ser suspensa no país.
Código-fonte do TikTok é enorme
Em contrapartida, o defensor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Daniel Tenny, defendeu a decisão do congresso, mencionando que o controle da ByteDance impõe risco à segurança nacional. A empresa chinesa detém acesso a uma vasta quantidade de dados pessoais de americanos, e isso possibilitaria que a China manipulasse informação por meio do aplicativo.
"É uma farsa sugerir que com essas duas bilhões de linhas de código, 40 vezes mais do que o sistema operacional Windows inteiro e alterado 1 mil vezes por dia, de alguma forma vamos detectar que eles [a China e a ByteDance] alteraram alguma coisa", pontuou o advogado. "Há muita coisa acontecendo na China fora do controle dos Estados Unidos que colocam a segurança nacional em grande risco", continuou.
Na visão de um dos juízes do Tribunal de Apelações, Neomi Rao, o tempo estimado para analisar o código do TikTok seria de três anos, sem contar as atualizações. Ele menciona que a defesa da ByteDance busca colocar o congresso como uma agência do executivo, não um dos poderes do governo.
O iminente banimento do TikTok se tornou pauta dos candidatos a presidência dos Estados Unidos. Donald Trump, ex-presidente e agora presidenciável, tem perfil ativo na rede social, e defende a permanência da rede nos EUA.
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