A Comissão Europeia celebrou nesta terça-feira (10) uma vitória judicial dupla contra gigantes da tecnologia. O Judiciário da região negou recursos de Apple e Google em processos que eram movidos já há alguns anos pelo órgão regulador.
"O dia de hoje é uma grande vitória para cidadãos europeus e a justiça fiscal", afirmou a comissária da União Europeia, Margrethe Vestager. Um dos casos estava em julgamento desde 2016 e agora não pode mais ser revertido.
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Como resultado dos vereditos, a Apple terá que pagar uma multa de 13 bilhões de euros (cerca de R$ 80 bilhões em conversão direta de moeda). Já a pena da Google é de 2,4 bilhões de euros (quase R$ 15 bilhões).
Os processos contra as Big Tech
A ação judicial mais duradoura entre as duas envolve a Apple e uma questão de impostos na Irlanda. A empresa foi acusada de se beneficiar de uma série de incentivos fiscais irregulares no país europeu, que atrai companhias do setor por tarifas abaixo da média regional e isenções.
De acordo com a decisão judicial original, a empresa foi condenada a pagar o valor integral dos impostos anteriormente, inclusive de forma retroativa. A Maçã chegou a vencer o primeiro recurso apresentado em 2020, mas os tribunais voltaram a considerar a marca culpada quatro anos depois.
O funcionamento do Google Shopping foi motivo de processo na União Europeia.Fonte: Google
Já a disputa envolvendo a Google começou em 2017. A empresa foi acusada de usar a ferramenta de comparação de preços e venda de produtos para beneficiar os próprios resultados na busca.
Os processos reforçam as políticas de regulação fiscal e fiscalização contra práticas anticompetitivas de mercado da região. Em março, a União Europeia colocou em vigor a Lei dos Mercado Digitais, que já começou a render frutos na região como o suporte para lojas de apps de terceiros no iPhone.
- Saiba mais: Lei dos Mercados Digitais entra em vigor hoje (7); veja o que muda para Apple, Google e mais
Na época, a multa aplicada era um recorde para o setor de tecnologia. Em resposta, a Google se disse "desapontada" com o resultado nos tribunais, já que fez ajustes na plataforma após as primeiras notificações. Já a Apple não se manifestou sobre o caso.
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Fontes
