Procon-PR aciona Netflix e pede retorno do compartilhamento de senhas

05/09/2024 às 12:00

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Imagem: GettyImages

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) iniciou uma "ação civil pública" contra a Netflix. O motivo é a política da plataforma de streaming de proibir o compartilhamento gratuito de senha e cobrar pelo acesso de outras pessoas a uma conta.

Segundo o site F5, que obteve detalhes da ação, a medida judicial acusa a Netflix de cometer uma ilegalidade a partir de cláusulas abusivas contra o consumidor. O processo está em julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais — o Procon do estado já multou o serviço pelo mesmo motivo em R$ 11 milhões e os casos foram unificados.

Saiba mais: Netflix é multada pelo Procon em R$ 11 milhões por cobrar taxa extra por domicílios

Os argumentos do Procon-PR incluem a falta de transparência da Netflix sobre a política, incluindo não informar "como bloqueia senhas para assinantes".

Os atuais planos da Netflix no Brasil começam em R$ 20,90 mensais. (Imagem: Netflix/Divulgação)Fonte: Netflix

A entidade reclama que há limitações até para que usuários pagantes assistam ao conteúdo em outros dispositivos ou fora de casa.

Atualmente, usuários que desejam incluir terceiros em seu perfil precisam pagar uma taxa mensal de R$ 12,90.

A Netflix foi notificada pelo Procon-PR diretamente, mas "não houve avanços" nas conversas e o caso evoluiu para uma medida judicial.

Fim do compartilhamento de senhas

Até o momento, a Netflix não se pronunciou oficialmente sobre o processo. A companhia implementou o fim do compartilhamento de senhas gratuitamente em todo o mundo em 2023, iniciando a nova política em território brasileiro a partir de maio do ano passado.

Em boa parte dos territórios, a quantidade de assinantes aumentou após essa mudança — apesar da plataforma também ter registrado altas taxas de cancelamento.