O X, antigo Twitter, anunciou o fim de suas operações no Brasil neste sábado (17). A empresa afirma que o motivo da decisão partiu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçar "nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura".
"Noite passada [sexta-feira, 16 de agosto], Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações", afirma a empresa.
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Em nota, o X diz que, apesar de "inúmeros recursos ao Supremo Tribunal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".
Em nota, a rede social X anunciou o encerramento de suas operações no Brasil.
A companhia também divulgou ainda um Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator é Moraes. No documento, é comunicada a instauração de inquérito policial para apurar a prática "de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime".
O documento cita que o X foi comunicado às 9h40 de 12/08/2024, mas não atendeu à decisão judicial. Contatos com representantes legais da empresa no Brasil não teriam sido atendidos, tampouco a construção "de um canal de comunicação/intermediação" com eles.
"O teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X BRASIL INTERNET LTDA., Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento", diz a decisão.
Leia a petição completa a seguir:
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Decreto de prisão
O ofício informa que foi aplicada uma multa de R$ 50 mil à empresa "X Brasil Internet LTDA", determinando ainda a intimação pessoal do representante legal da companhia, Diego de Lima Gualda.
O despacho afirma que foi dado um prazo de 24 horas para o cumprimento integral da ordem, além de multa de R$ 20 mil a Conceição, "cumulativa aquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial".
"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", diz o X em sua conta de assuntos internacionais. A empresa afirma que a rede social segue disponível no Brasil, mas não determina um prazo para o possível encerramento da sua disponibilização. Lojas de aplicativos também seguem com a rede social no ar
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes", afirmou a companhia.
O empresário já discutiu, em ocasiões anteriores, com o ministro do STF. Em abril deste ano, Musk acusou Moraes de censura e ameaçou fechar o X no país. Na última quarta-feira (14), ele criticou uma nova decisão do Judiciário contra a rede social, que determinava o bloqueio de contas no país e suspensão de monetização no Brasil.
Na noite de ontem (16), Musk publicou em seu perfil da rede social que as recentes exigências de governos, divulgadas pela empresa, "violam as leis brasileiras, argentinas e norte-americanas".
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Em sua conta na plataforma, Musk declarou: "A decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de Alexandre de Moraes de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas, não haveria forma de explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados".
The decision to close the ?? office in Brazil was difficult, but, if we had agreed to @alexandre’s (illegal) secret censorship and private information handover demands, there was no way we could explain our actions without being ashamed.
— Elon Musk (@elonmusk) August 17, 2024
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