A partir de 27 de julho, compras na Shopee serão acrescidas com a nova “taxa das blusinhas”. Com a novidade, as encomendas de até US$ 50 (R$ 278, em conversão direta) serão taxadas em 20% mais ICMS, totalizando cerca de 40,4% de imposto.
No caso da Shein, a cobrança do imposto de importação começará a acontecer a partir da meia-noite de 1° de agosto. Contudo, compras feitas em dias anteriores podem ser tributadas.
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A mudança se sobrepõe à isenção de tributos do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que começou a valer em junho de 2023. A nova regra passa a valer em 1° de agosto, mas algumas lojas se antecipam à alteração da legislação para compensar a defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
Encomendas internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) 914/24, é parte do texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A legislação visa o desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos menos poluentes para o meio ambiente, mas também interfere em outros setores, como a importação de produtos por comércio digital.
No começo de junho, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal e logo foi encaminhada para sanção do chefe do poder executivo, o presidente Lula (PT). Ele criticou a iniciativa, acabou dando o aval para o projeto.
A Shein e a AliExpress foram algumas das primeiras empresas a aderir ao Remessa Conforme em 2023. Além da isenção do Imposto de Importação federal, o pacote determinava regras para o envio de encomendas e definia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% em todo o Brasil.
De acordo com a nova legislação, os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 serão taxados em 60% (com dedução fixa de US$ 20 no valor final).
Entenda a “taxa das blusinhas”
Diferente do que acontecia com o Remessa Conforme, as compras internacionais de bens destinados à pessoa física são taxados com imposto de importação. Assim todas as encomendas de até US$ 50 (R$ 278) terão imposto de importação de 20% e ICMS somados ao valor final.
Por exemplo: em uma compra de US$ 50, também são cobradas as taxas de 20% (US$ 10) e 17% de ICMS (US$ 8,5). Ao final, o valor total da encomenda é US$ 68,50 (R$ 382).
- US$ 50 (~R$ 278,90, preço do produto) + US$ 10 (20%, imposto de importação federal) + US$ 8,50 (17%, ICMS) = US$ 68,50 (~R$ 382).
Em encomendas mais caras, incide o imposto de importação de 60%. Portanto, o cálculo é:
- US$ 100 (~R$ 557,80, preço do produto) + US$ 60 (60% de imposto de importação federal) + US$ 17 (17%, ICMS) = US$ 177 (~R$ 987,25).
Naturalmente, remessas postais ou encomendas aéreas internacionais continuam sendo taxadas em 60% e medicamentos de até US$ 10 mil são isentos (desde que cumpram requisitos administrativos).
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