'Taxação do Sol': como funciona o imposto sobre a energia solar?

A energia solar é vista como uma das grandes soluções para o planeta na busca de fontes energéticas mais sustentáveis. Provinda da radiação eletromagnética (luz e calor) emanada pelo sol, este tipo de energia pode ser aproveitado por diferentes tecnologias, como aquecedores solares, usinas termossolares e painéis fotovoltaicos que podem estar presentes até nas casas das famílias.

Mas, nos últimos anos, a chamada taxação do sol se tornou um assunto que levanta um grande debate, principalmente entre empresários e pessoas interessadas em instalar o sistema em suas residências.

Muita gente tem dúvida sobre o que seria essa taxa que passou a ser cobrada para o uso da energia solar e como ela funciona. Aqui, esclarecemos tudo o que você precisa saber sobre o tema. Acompanhe!

• Fique por Dentro: O potencial da energia solar na matriz energética brasileira

Como é a taxação da energia solar?

A energia solar costuma ser captada nas casas por meio de painéis fotovoltaicos. (Fonte: GettyImages/ Reprodução)Fonte:  GettyImages/ Reprodução 

Para compreender como se dá esta taxação, é necessário saber antes como funciona a geração de energia solar no país. Os sistemas que captam energia solar se enquadram em duas grandes categorias: micro ou minigeração.

Elas se diferenciam pela potência instalada: a microgeração é menor ou igual a 75 quilowatts (kW), enquanto a minigeração tem potência maior que 75 kW e menor ou igual a 5 megawatts (MW).

O consumidor instala o sistema para gerar a energia e costuma também consumi-la em sua unidade, seja ela residencial ou empresarial. Já a energia excedente desta captação é cedida à companhia de energia de sua região.

Deste modo, a companhia verifica quanto de energia foi injetada e devolve o que resta ao consumidor em forma de créditos de energia solar. Essa "sobra" pode ainda abater o consumo em outros imóveis e mesmo ser armazenada por um período de até 5 anos.

Na verdade, a chamada taxação da energia solar seria correspondente à cobrança pelo uso da rede de distribuição que armazena essa energia excedente. Pode-se dizer então, que o consumidor não vai começar a pagar pela energia em si, mas pelos custos de manutenção do sistema de fios que a distribui.

Especialistas opinam que talvez seja equivocado então falar em taxa, pois não se fala exatamente de um imposto ou tarifa. O que deve ocorrer é um desconto sobre os créditos de energia que agora são compensados na conta de luz.

Como funciona a cobrança do imposto sobre o sol?

O Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída estabeleceu as regras sobre a taxação da energia solar. (Fonte: GettyImages/ Reprodução)Fonte:  GettyImages/ Reprodução 

A Lei 14.300, sancionada em 6 de janeiro de 2022 e que foi chamada de Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, estabeleceu uma regulamentação destinada à taxação da geração própria de energia para abastecer residências e comércios.

Ela foi criada em resposta às discussões levantadas dentro do setor de energia, no intuito de estipular regras claras e garantir segurança jurídica a investidores, além de estimular o crescimento sustentável da energia solar no Brasil.

Assim, de acordo com esta nova Lei, que entrou em vigor a partir de 7 de janeiro de 2023, quem produz a energia própria começa a pagar uma Taxa de Manutenção das ferramentas que dispõe para ter a energia sustentável quando conectada a rede elétrica, mas apenas sobre o que o seu sistema fotovoltaico lança na rede. Vale lembrar também que a taxação deve funcionar de forma gradativa, aumentando o percentual de cobrança a cada ano:

• 15% a partir de 2023;
• 30% a partir de 2024;
• 45% a partir de 2025;
• 60% a partir de 2026;
• 75% a partir de 2027;
• 90% a partir de 2028;
• 100% a partir de 2029.

A Lei estipula a taxação a partir dos sistemas protocolados após 7 de janeiro de 2023. Quem já havia protocolado seus sistemas antes desse prazo não deve ser afetado por essa taxação. Cada consumidor, portanto, paga taxas diferentes de acordo com os padrões de consumo e dos custos do serviço em sua área.

Ainda vale a pena investir em energia solar?

A energia solar ainda é vista como uma das mais vantajosas para o planeta. (Fonte: GettyImages/ Reprodução)Fonte:  GettyImages/ Reprodução 

Com essa nova legislação, muita gente tem se perguntado se ainda vale a pena investir na instalação de sistemas solares em suas residências ou empresas. Afinal, grande parte do apelo aos consumidores, além da sustentabilidade ambiental, é a economia a longo prazo.

O fato é que, mesmo com o estabelecimento da "taxação do sol", este tipo de sistema energético segue muito vantajoso. E as razões para isso são várias. Uma delas é que os sistemas fotovoltaicos registraram uma queda nos preço entre 2023 e 2024, sobretudo pela diminuição nos valores dos painéis solares.

O outro fator é a grande vantagem do sistema de energia solar: quem o utiliza paga apenas pela manutenção do sistema e não pela energia em si - o que difere completamente da energia elétrica, por exemplo.

Por isso, mesmo com a taxação, toda a instalação permanece economicamente interessante.

Quais são as vantagens em investir em energia solar no Brasil?

O uso de energia solar ajuda a promover a saúde ambiental do planeta. (Fonte: GettyImages/ Reprodução)Fonte:  GettyImages/ Reprodução 

Pensando no aspecto mais amplo do país e do mundo, o fato é que a energia solar segue sendo uma fonte altamente benéfica. Isso porque ela traz muitos ganhos para a coletividade, tais como:

• Baixo impacto ambiental - os sistemas instalados costumam durar pelo menos 25 anos;
• É uma energia alternativa ao petróleo, o que diminui gradativamente a exploração de energia mais "suja" que promove a poluição ambiental;
• É um sistema que capta uma energia gratuita - ninguém "cobra" sobre o uso do sol;
• Promove a economia de até 95% na conta de luz;
• O sistema precisa de pouca manutenção;
• Promove uma diversidade nas fontes energéticas no país;
• É barato - o sistema costuma se pagar por volta dos 7 anos de instalação.

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