O que acontece se a Enel perder os contratos no Brasil?

Nos últimos meses, a cidade de São Paulo vem sofrendo com quedas de energia e cortes no abastecimento elétrico fornecido pela Enel. Por conta disso, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abrir um processo disciplinar contra a empresa na última segunda-feira (1º de abril).

Com essa medida, o ministro deseja entender os motivos por trás das interrupções dos serviços, o que poderia inclusive culminar com o fim do contrato de concessão. E aí, a pergunta que fica no ar é: de que forma isso poderia afetar a população?

Apagões: o que está acontecendo com a distribuição de energia elétrica pela Enel?

Desde que obteve o direito de fornecer energia elétrica para as cidades de São Paulo e regiões do ABC em 1999, a situação da Enel nunca esteve tão crítica. Foram vários apagões desde o fim de 2023, sendo que o último ocorreu na segunda quinzena de março. Nesta ocasião, milhares de residências e comércios ficaram sem luz por uma semana.

A falta de energia, aliás, não é o único motivo de reclamação da população. Somado ao problema do abastecimento, também há relatos sobre a falta de manutenção nos equipamentos e fiações, além de ausência de pessoal capacitado para realizar os trabalhos.

Capacitação profissional é um dos problemas levantados pela população de São Paulo sobre a Enel. (Fonte: Enel/Divulgação)Fonte:  Enel/Divulgação 

"Hoje eu estou tomando uma medida muito severa, é muito rigorosa, estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar, um processo que vem apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar a Enel, inclusive, a um processo de caducidade. O que é caducidade? É o fim do contrato da Enel com o Brasil", explicou o ministro Silveira à GloboNews.

Vale lembrar, inclusive, que a Enel recebeu multas que somam R$ 321 milhões por conta dos apagões ocorridos em São Paulo. Apesar do ministro reivindicar que nada foi pago até o momento, a companhia responsável pelo fornecimento de energia alega que já repassou R$ 55 milhões desse montante.

Se a Enel perder as concessões no Brasil, o que pode acontecer?

Antes de responder à pergunta acima, é importante ressaltar que a concessão da Enel para a distribuição de energia em São Paulo vence em junho de 2028. Porém, isso pode acontecer antes, conforme já comentado anteriormente.

Mesmo sem saber exatamente qual será o destino da Enel no Brasil, Silveira já antecipou que toda a situação vai mexer na forma como os contratos de concessão são formulados. Nas palavras do ministro, eles passarão por um processo de renovação com o intuito de corrigir "contratos frouxos com as distribuidoras de energia".

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Em todo caso, a ação que tramita na Aneel tem um prazo de 20 dias para obtenção de uma resposta por parte da Enel. Entretanto, ao site Poder360, a companhia ressaltou que cumpre à risca todas as obrigações contratuais e regulatórias.

Enel declara que cumpre com todas as suas obrigações nas áreas em que atua. (Fonte: Surat Sangwato/Getty Images)

"[A Enel] Cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências", destacou a companhia.

A concessão pode ser transferida para outra instituição?

O processo iniciado pela Aneel pode terminar com a caducidade da concessão do serviço de distribuição oferecido pela Enel. Dessa forma, o contrato pode ser cassado e a área de distribuição tem chances de ir para outra empresa.

Vale lembrar que a caducidade é algo recomendado pela própria Aneel em caso de ineficiência na prestação de serviço. Caso a agência enxergue que a empresa não está cumprindo as obrigações contratuais, existe, sim, a possibilidade de transferência de concessão.

A Enel é uma das empresas com o maior volume de reclamações no Procon. (Imagem: Sundry Photography/Getty Images)

Outro ponto importante é que essa medida, apesar de correr especificamente para o caso das ações em São Paulo, pode afetar também o contrato da empresa no Rio de Janeiro. Neste estado, ele está marcado para vencer em dezembro de 2026.

"É claro que, se apurada a possibilidade de a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, a sua renovação pode ser sim comprometida, em especial a sua renovação no estado do Rio de Janeiro, que é o contrato que vence durante a nossa gestão", declarou Silveira em entrevista a jornalistas em 1º de abril.

O outro lado

Em uma nota enviada ao TecMundo, a Enel comenta que: "A Enel reitera o seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na automação das suas redes e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram evolução positiva de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades e reforça que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país."

*Matéria atualizada em 06/04/2023 às 13:00 com o posicionamento da Enel