Governo federal vai voltar a negociar Projeto de Lei para motociclistas de aplicativos

O governo federal vai retomar as discussões acerca dos direitos para motociclistas de aplicativo, anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT). O projeto busca regulamentar a classe de trabalhadores, similar ao que foi proposto para motoristas de app no começo de março de 2023.

Segundo o ministro, o plano do governo federal é voltar para a mesa de negociação do tema e, então, apresentar o projeto de lei que abrace a categoria.

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O governo federal quer voltar a discutir sobre o projeto de lei para motociclistas de apps.Fonte:  GettyImages 

A negociação não começou tão bem, e as plataformas foram resistentes às propostas. "Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valorização desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação", pontuou Marinho.

"Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa", continuou.

Até o momento, o governo federal não revelou o texto da proposta, mas o projeto de lei não deve ser muito diferente do que foi pautado para motoristas de aplicativo. O PL voltado para a categoria de parceiros da Uber e da 99 inclui jornada mínima, remuneração base e contribuição no INSS de 27,5% e outras normas.

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Governo quer voltar a negociar Lei de Motociclistas de Aplicativo

Conforme revelou o ministro, as negociações com as empresas vão voltar. "Vamos sim iniciar uma nova rodada de conversa com as empresas, vamos chamar, vamos fraquear essa possibilidade. Para ver se é tão real quanto eles têm falado que topam negociar", disse Marinho.

Vale ressaltar que Marinho não vê o modelo do iFood e do Mercado Livre com bons olhos. Em cerimônia realizada em 4 de março, o ministro pontuou que as plataformas adotam estratégia "altamente exploradora".

Uma vez elaborado pelo governo, o projeto de lei precisa passar pelo legislativo — portanto, é um processo demorado. Tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado, o texto pode passar por modificações e revisões.

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