Lei dos Mercados Digitais entra em vigor hoje (7); veja o que muda para Apple, Google e mais

07/03/2024 às 14:15

4 min de leitura

Imagem: GettyImages

Nesta quinta-feira (7), entra em vigor a Lei dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE). O conjunto de leis estabelece regras rígidas para preservar uma competição justa entre gigantes da tecnologia, agora categorizadas como gatekeepers.

Com a nova legislação, as autoridades da União Europeia buscam nivelar as plataformas digitais, tornando-as mais abertas e justas para grandes e pequenas empresas. A regulação levou anos para ser desenvolvida e é o motivo pelo qual a Apple abriu o iOS para apps de fora da App Store na Europa.

Leia mais: BATX: conheça as gigantes da China que tentam 'bater' Google, Apple, Amazon e cia

A Lei dos Mercados Digitais busca nivelar o mercado de plataformas virtuais e tornar a competição mais justa e transparente.Fonte: GettyImages

Quando aprovada no bloco econômico, foi estabelecido que todas as empresas gatekeepers teriam que reconhecer e documentar as mudanças necessárias para se adequar às normas até 6 de março de 2023. Então, a partir de hoje (7), as informações precisam ser encaminhadas para as autoridades.

A DMA afeta principalmente as empresas categorizadas como gatekeepers. Para entrar nessa seleção, a empresa de tecnologia precisa atender dois critérios:

Registrar ganhos anuais na Europa acima de €7,5 bilhões nos últimos três anos fiscais, ou ter uma média de mercado de €75 bilhões no último ano fiscal atuando em pelo menos três países da UE.
Ter ao menos 45 milhões de usuários ativos mensalmente na plataforma principal na UE e mais de 10 mil usuários ativos anualmente nos últimos três anos fiscais.

As próprias autoridades europeias identificaram alguns dos serviços que se enquadram nesses critérios, definindo assim alguns dos gatekeepers atuais. As empresas são:

Alphabet (Google);
Apple;
Meta;
Amazon;
Microsoft;
ByteDance.

Cada uma dessas empresas precisa atender as normas da DMA de forma distinta, uma vez que atuam no mercado com diferentes produtos e serviços. Abaixo, veja como cada uma das empresas se adaptou a nova lei europeia.

Alphabet (Google)

A Alphabet, holding que detém o Google, teve vários dos seus serviços enquadrados pela DMA. Entre eles, estão Google Play, Google Maps, YouTube, Android e Google Chrome.

O Google é uma das empresas mais afetadas pela DMA.Fonte: GettyImages

As mudanças no ecossistema da empresa foram anunciadas em janeiro e março deste ano, incluindo alterações em usabilidade nos serviços da empresa. Os destaques são:

Telas de escolha no Android: no celular, usuários precisarão escolher o mecanismo de busca padrão no primeiro acesso ao Chrome;
É necessário incluir uma opção para interromper o compartilhamento de dados entre serviços do ecossistema Google (YouTube, busca, publicidade, Google Play, Chrome e outros);
Foi adicionada uma nova API chamada Data Portability no Google Takeout para que usuários possam tirar seus dados do ecossistema;
O buscador da empresa precisa apresentar mais links para páginas concorrentes ao pesquisar por voos e hotéis, por exemplo;
O Google precisa remover alguns de seus widgets para buscas, como o Google Flights, de resultados de pesquisa;
Agora, desenvolvedores podem incluir links dentro de apps para que desenvolvedores divulguem métodos de pagamento alternativos.

Apple

Para se submeter à legislação europeia, a Apple precisou abrir mão de uma das suas principais características: a exclusividade da App Store. Contudo, essa não foi a única alteração no seu ecossistema.

Confira: Apple vai impedir que usuários baixem apps de terceiros fora da União Europeia

Veja tudo que mudou:

O iOS agora deve permitir navegadores com motores de renderização diferentes do WebKit;
Usuários de iOS agora poderão baixar apps de lojas alternativas à App Store;
Foi adicionado um novo framework e API permitindo que lojas de terceiros gerenciem instalações e atualizações de apps;
Os sistemas de NFC do iPhone agora estará aberto para outros métodos de pagamento por aproximação além do Apple Pay.

Amazon

A Amazon, que também atua com lojas de itens virtuais, também foi enquadrada como gatekeeper. A empresa precisa atender à nova legislação na loja online e na plataforma de publicidade.

Usuários agora podem negar termos de coleta de dados, impedindo que a Amazon colete informações em serviços de entretenimento (Amazon Prime Video, IMDb e Twitch, por exemplo);
A loja online da Amazon não pode dar tratamento especial para empresas em resultado de buscas ou copiar produtos de terceiros.

Microsoft

O Windows se enquadra como um das plataformas sob vigilância das autoridades. Para atender à DMA, a empresa precisará mudar sua estratégia para popularização de apps no sistema operacional.

O Windows deve permitir a desativação do Bing como mecanismo de busca do sistema;
O Windows deve incluir a opção de desinstalar o Microsoft Edge;
O Windows deve permitir configurar outros mecanismos de busca, como o Google, como padrão do sistema.

ByteDance

A dona do TikTok, a chinesa ByteDance, precisa alterar algumas normas da rede social para estar conforme a DMA. As novidades são:

Foi lançada uma API que permitirá que usuários europeus transfiram dados para outros aplicativos;
Desenvolvedores registrardos devem poder realocar publicações, seguidores e outras atividades do TikTok para seus próprios apps (com permissão do usuário);
A opção "Baixar seus próprios dados" foi aprimorada.

Mudanças são exclusivas da Europa

É importante ressaltar que todas as alterações mencionadas são exclusivas para o público europeu, especificamente nos países que pertencem à União Europeia. Sendo assim, a App Store continua como fonte exclusiva de apps e o WhatsApp não suporta chats com outros apps no resto do mundo, por exemplo.