O que é IPVA? Saiba quem deve pagar o imposto e como funciona a cobrança

Já estamos nos despedindo de 2023 e, com a chegada de um novo ano, muitas pessoas já começam a pensar nas contas que precisam ser pagas a partir de janeiro. É o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que desperta a atenção de proprietários de veículos em todo o país.

Apesar de ser algo esperado por muitos, há uma grande preocupação em torno do assunto, visto que boa parte dos contribuintes fica em dúvida com relação aos valores, prazos e possíveis mudanças nas regras de pagamento do imposto.

Todos os proprietários de veículos em circulação no Brasil precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores anualmente. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

Sendo assim, logo abaixo, descubra tudo sobre esse assunto para se preparar e não ser surpreendido nas suas finanças. Aproveite!

O que é e para que serve o IPVA?

Em linhas gerais, o IPVA consiste em um imposto anual, cujos contribuintes são proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, vans, entre outros.

Essa obrigação tributária estadual tem como principal objetivo arrecadar recursos para os cofres públicos, sendo 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O restante tem metade destinada ao estado e a outra metade ao município de registro do veículo em questão.

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O IPVA passou a ser cobrado em 1986, no estado de São Paulo, substituindo a Taxa Rodoviária Única (TRU), que havia sido criada durante a época da ditadura militar (1964-1985) a fim de arrecadar fundos para investimentos na infraestrutura rodoviária do país.

No início de cada ano, surgem informações gerais sobre as alíquotas, as datas de vencimento e as formas de pagamento do imposto, fazendo com que o compromisso fiscal seja firmado. O não pagamento do IPVA não gera multas de trânsito ou pontos na carteira, mas o débito impossibilita o licenciamento anual do veículo e o risco de apreensão em blitz.

O IPVA é um imposto anual cobrado sobre veículos automotores, que contribui para investimentos públicos. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

O valor do IPVA é determinado com base no valor venal do veículo, isto é, um cálculo estimado pelo poder público estadual, que leva em consideração fatores como tempo de uso, ano de fabricação, modelo, tipo, valor de mercado, entre outros critérios e quesitos.

A alíquota aplicada sobre o valor final também pode ser definida especificamente pela esfera estadual – que tem liberdade para calcular o imposto da forma que achar mais cabível.

Quando eu tenho que pagar o IPVA 2024?

Conforme descrito anteriormente, o IPVA passa a ser uma preocupação dos contribuintes sempre no início do ano. Porém, o vencimento do imposto varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado.

E vale destacar ainda que, por ser um imposto relativamente caro, ele também pode ser parcelado ao longo do ano, com datas fixadas mês a mês. Em muitos casos, o calendário de vencimento é determinado pelo último número da placa do veículo.

Esse calendário é, geralmente, divulgado pelo órgão competente de cada estado. Por esse motivo, recomenda-se ter atenção redobrada em telejornais, por exemplo, que podem divulgar essa informação. Mas, caso prefira, consulte o site pela internet para saber se as datas já foram divulgadas.

Inclusive, em algumas localidades, existem descontos vantajosos para quem optar pelo pagamento antecipado ou até mesmo à vista. De alguma maneira, isso estimula os proprietários de veículos automotores a quitarem o tributo dentro do prazo estabelecido e ficar com todos os débitos em dia.

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A partir de janeiro, milhares de brasileiros precisarão desembolsar uma determinada quantia para o pagamento do IPVA. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

Calendário IPVA 2024

Durante o mês de dezembro, é comum que as Secretarias da Fazenda da maioria dos estados comecem a divulgar o calendário de pagamento do IPVA do ano seguinte. Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram as datas de vencimento em que o imposto deverá ser pago.

No Espírito Santo, por exemplo, quem desejar pagar à vista, terá 15% de desconto. Mas há a possibilidade de parcelar o imposto em até seis vezes entre abril e setembro. No Paraná, a alíquota continua sendo 3,5% para carros, caminhonetes e motos e 1% para caminhões, ônibus e veículos de locadoras.

O desconto é um pouco menor em comparação ao Espírito Santo para pagamento à vista. No total, quem decidir fazer um único pagamento poderá ter 6% do valor total abatido. O parcelamento é em até cinco vezes sem descontos, de janeiro a maio, com datas de vencimento após a primeira quinzena de cada mês a depender do final da placa do veículo.

Em São Paulo, há 3% de desconto para pagamento à vista em janeiro. Porém, quem desejar, também poderá pagar o valor integral apenas em fevereiro, mas sem descontos. Ainda é possível parcelar o imposto em até cinco vezes, com datas de vencimento que variam de acordo com a placa do veículo.

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Já no Distrito Federal, não há descontos para pagamento à vista e o valor também pode ser parcelado em até seis vezes, entre fevereiro e julho. É importante lembrar que há veículos que já estão isentos do imposto, de acordo com as regras estabelecidas por cada estado.

As datas de vencimento do IPVA costumam variar de acordo com o número final da placa do veículo. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

Na maioria dos estados, após 15 anos ou 20 anos da fabricação, os proprietários do veículo não precisam mais pagar IPVA. Em Pernambuco, porém, não há isenção conforme data de fabricação e em Santa Catarina é preciso que o veículo tenha pelo menos 30 anos de idade.

Para saber como calcular o imposto devido, verifique a porcentagem das alíquotas do seu estado. Em São Paulo, por exemplo, carros têm alíquota de 4% sobre o seu valor de mercado. Dessa maneira, um veículo avaliado em R$ 40 mil terá um IPVA de R$ 1600. Porém, esse mesmo veículo, caso estivesse registrado no Paraná, teria um valor de IPVA de R$ 1400, visto que a alíquota para carros é de 3,5%.

É importante pagar o IPVA nas datas de vencimento para evitar multas por atraso e juros. Apesar de não gerar transtornos para a carteira de motorista do proprietário, os valores podem se multiplicar conforme os dias se passarem sem pagamento.

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