O Globoplay foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar um assinante que reclamou do fato de ter que assistir propagandas mesmo pagando pelo serviço. O juiz do caso decidiu que a empresa deve pagar R$ 2 mil por danos morais para o autor da ação.
A informação foi revelada nesta sexta-feira (15) pelo site Notícias da TV, que teve acesso à decisão judicial publicada em 21 de novembro de 2023. De acordo com o veículo, o cliente decidiu processar a marca por causa da “sensação de ter sido enganado”.
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O autor do processo era assinante do Globoplay e além de cancelar o serviço, pediu o estorno do pagamento, o não lhe foi concedido. Por causa da negativa de ter o dinheiro de volta, ele resolveu judicializar o caso. No curso do processo o Globoplay acabou reembolsando o ex-cliente.
Um ex-cliente do Globoplay resolveu processar a marca por receber anúncios mesmo pagando o serviço. (Imagem: Nanci Santos/Getty Images)
Na decisão, o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes citou que serviços similares de streaming como o YouTube Premium não exibem anúncios para quem já assina. O magistrado afirmou que por causa disso era "lógico que Igor [primeiro nome do autor do processo] esperasse situação similar em todos os vídeos exibidos pelo Globoplay, gratuitos ou exclusivos”.
“Simplesmente não faz sentido o Globoplay não ter como impedir a divulgação de publicidade nos conteúdos abertos a todo o público, quando se trata de assinante cujos direitos contratuais, entre outros, incluiriam não estar exposto à perda de tempo consistente nos indesejados anúncios”, argumentou Fernandes.
Por que mesmo quem paga Globoplay recebe anúncios?
Diferentemente da Netflix e do já citado YouTube Premium, o Globoplay exibe anúncios até mesmo para quem paga o serviço. Em uma página de ajuda do streaming é explicado que as propagandas estão presentes em conteúdos gratuitos (que podem ser vistos sem a necessidade de uma assinatura) e exclusivos.
Enquanto os vídeos gratuitos têm publicidade no início, meio ou fim, o conteúdo exclusivo exibe os anúncios quando o conteúdo está pausado. “Nesse caso, a exibição da publicidade não impede o consumo do conteúdo visto que o usuário ao dar o play volta a assistir normalmente”, destaca o streaming.
Na programação que contém anúncios estão exibições como Canal Futura, Big Brother Brasil (BBB), Esportes, Humor, Jornalismo e Malhação.
Antes contrária, até mesmo a Netflix lançou um assinatura com exibição de anúncios (Imagem: simpson33/Getty Images)
No site Reclame Aqui há diversos relatos de pessoas insatisfeitas em ter que consumir vídeos patrocinados, já que elas pagam a assinatura. Em resposta a algumas destas pessoas, o Globoplay diz compreender quem não gosta das propagandas, mas que elas são uma forma de retribuir “aos nossos anunciantes que investem na plataforma”.
"Um ponto positivo das propagandas é o fato de anunciar algo que possa ser útil a quem está assistindo, e é desta forma que o mercado utiliza para anunciar novos produtos”, diz outro trecho do comunicado.
Outro lado
Em resposta ao site Notícias da TV, a Globo explicou que não comenta casos judiciais e por isso não iria se pronunciar sobre o processo.
E apesar da derrota, a empresa poderá recorrer da decisão, já que ela não foi dada por instâncias superiores da justiça e por isso ainda cabem recursos.
*Matéria atualizada em 15/12/2023, às 16:10, com a correção de que o autor da ação judicial só foi reembolsado pelo Globoplay no curso do processo, e não após o pedido inicial do estorno.
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Fontes
