Na última quarta-feira (23), o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gustavo Borges, afirmou que o órgão deve anunciar um plano de melhorias para municípios que contam com problemas de sinal de celular nas próximas semanas.
A Anatel foi convidada a se pronunciar durante uma audiência promovida pelas Comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara, em resposta às críticas dos parlamentares sobre falhas nos serviços e pedidos de suspensão de vendas.
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Conforme explicou o superintendente, os critérios para identificação dos municípios citados nas ações estão sendo analisados pela agência.
Em audiência, a Anatel informou que irá divulgar medidas para a melhoria de serviços de telefonia e internet.Fonte: GettyImages
Segundo Borges, a Anatel acompanha as reclamações dos consumidores por meio da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida — atualmente em andamento — e medições técnicas. Ele ainda ressalta que a agência registrou uma queda de 23% no número de reclamações e que as medições técnicas podem ser acessadas publicamente no site da Anatel.
Quais foram as melhorias citadas?
Borges explica que, com os dados obtidos no acompanhamento, será possível o desenvolvimento de selos de qualidade de serviços para as prestadoras de telecomunicações — como uma maneira de “traduzir” um assunto complexo para os consumidores.
“O consumidor não vai precisar analisar aspectos técnicos como jitter ou latência”, afirma. “Estas questões vão ser traduzidas na forma de selos, que vão facilitar ao consumidor a compreensão sobre o desempenho daquela prestadora naquele município”. Segundo o superintendente, os selos devem ser apresentados no próximo ano.
Para resolver a falta de sinal móvel que, segundo o levantamento de 2010, atinge 9 mil localidades no país, o Edital de 5G estabeleceu compromissos de cobertura para tais regiões. Borges afirma que todos os compromissos, status de fiscalização e demais dados sobre a cobertura de telefonia móvel podem ser acessados no Portal da Anatel.
Por fim, o superintendente afirmou que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ficou retido por sucessivos governos brasileiros, impossibilitando sua utilização.
Somente recentemente teve suas condições de uso estabelecidas com a liberação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outras medidas de melhoria devem ser anunciadas nesta semana.
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