Em uma ação que objetiva reduzir a comercialização de produtos ilegais e falsificados, o Procon Carioca notificou várias plataformas digitais, como Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon, entre outras. Elas terão que fazer adequações para coibir as práticas ilegais, conforme comunicado divulgado na quinta-feira (3).
De acordo com o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Shopee lidera um ranking com mais de 1,3 mil queixas no Reclame Aqui. Ausência de emissão de notas fiscais e dificuldade para solicitar reembolso estão entre os principais relatos.
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A entidade pediu ao marketplace que tome medidas para impedir a comercialização de produtos pirateados, além de retirar os anúncios capazes de induzir o consumidor ao erro. Também será necessário facilitar a devolução da compra a partir da constatação da falsificação, realizando o devido estorno.
Segundo o órgão, a venda de produtos pirateados afeta a economia e traz riscos ao usuário.Fonte: Getty Images/Reprodução
A fornecedora terá ainda que bloquear as lojas envolvidas na venda de produtos ilegais, além de implementar um controle mais adequado do cadastro de usuários. Esta prática fornece um melhor controle da emissão de notas fiscais de todos os produtos vendidos na plataforma, como apontou o Procon Carioca.
Multa e proibição de vendas
A partir da notificação, que vale para a Shopee e as demais empresas citadas, bem como a Americanas, Magazine Luiza e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia), as plataformas têm prazo de 20 dias para apresentar a defesa e 21 dias para se adequarem. Elas também deverão responder a vários questionamentos feitos pelo órgão.
Em caso de descumprimento das exigências, o Procon Carioca pode aplicar multa superior a R$ 12 milhões. Há ainda a possibilidade de proibição das vendas feitas pelas plataformas na cidade do Rio de Janeiro (RJ), segundo o diretor da entidade, Igor Costa.
Dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que o país perdeu R$ 345 bilhões em 2022 com o mercado ilegal, 15% a mais que em 2021. A perda de receita tem aumentado ano a ano, devido à diminuição das vendas dos produtos originais e ao não recolhimento dos impostos previstos.
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