O governo federal inicia, nesta segunda (17), a primeira etapa do programa Desenrola Brasil, que deve auxiliar mais de 70 milhões de brasileiros a tirar o nome da restrição ao crédito junto a organizações bancárias.
Quase 80% das famílias iniciaram o ano de 2023 endividadas, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Sem contar que o pagamento dos débitos compromete quase 30% da renda familiar, conforme o Banco Central.
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As dívidas bancárias de até R$ 100 inscritas na lista de proteção ao crédito serão desconsideradas, de forma automática, para análise de financiamento pelos bancos, beneficiando cerca de 1,5 milhões de pessoas.
Também será aberto um canal direto para renegociação de dívidas bancárias maiores, uma medida que deve alcançar mais de 30 milhões de pessoas. Com o nome “limpo”, as pessoas poderão voltar a assinar contratos de empréstimos e aluguel.
O programa tem disponível cerca de R$ 50 bilhões em créditos para incentivar a quitação de débitos em aberto e oferece estímulos regulatórios para os bancos aumentarem a oferta de financiamento.
O que é o programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil deve diminuir em 40% o número de pessoas inadimplentes no país.Fonte: Getty Images
O Desenrola Brasil é um programa de emergência lançado no início de junho para enfrentar a crise de inadimplência provocada pela crise da covid-19, quando as taxas de juros alcançaram patamares elevados.
A iniciativa visa regularizar a vida de pessoas com dívidas abertas até o final do ano passado, com vigência até 31 de dezembro de 2023. “Portanto, é o rescaldo de todos os problemas que o Brasil enfrentou até aquela data”, afirmou o ministro da Economia, Fernando Haddad.
Os brasileiros com dívidas pequenas e nomes negativos em órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa, não terão os débitos perdoados, mas eles não serão mais impedimento para obter cartão de crédito e financiamentos em instituições bancárias.
O programa também oferece uma linha de financiamento para renegociação das dívidas que deixaram de ser pagas entre 2019 e 2022. As operações serão garantidas por Fundo Garantidor, que servirá como fiador dos beneficiados juntos aos bancos.
Como funciona o Desenrola Brasil?
As dívidas até R$ 100 não são perdoadas, mas deixam de impedir a assinatura de novos empréstimos. Fonte: Getty Images
O Desenrola Brasil oferece condições especiais para a renegociação de dívidas, permitindo que os participantes possam quitar seus débitos de forma mais acessível e viável nas instituições financeiras, como bancos e outras empresas credoras.
As condições de participação dependem do valor da dívida e da renda da família, mas incluem, de forma geral, descontos para pagamentos à vista, redução de juros, parcelamentos em, no mínimo, 12 meses.
Após a renegociação e o cumprimento dos acordos estabelecidos, a instituição credora deve retirar o nome do devedor será retirado dos cadastros de inadimplentes, permitindo uma nova oportunidade de acesso ao crédito e outras atividades financeiras.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas que estejam com dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. No entanto, é importante verificar os critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis e pelas instituições participantes do programa, como:
- Inscrição em cadastros de inadimplentes;
- Período das dívidas entre 2019 e 2022;
- Renda mensal igual ou menor que R$ 20 mil;
- Certificado GOV.BR.
É importante lembra que cada banco ou instituição credora poderá exigir critérios adicionais para a renegociação da dívida.
Como faço para entrar no programa Desenrola Brasil?
Após verificar se a sua condição está dentro dos critérios do Desenrola Brasil, a pessoa deve procurar a instituição bancária onde tem dívida. Os maiores bancos brasileiros, como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander vão aderir ao programa.
O contato para a renegociação deverá ser feito presencialmente via agência ou por outros canais eletrônicos. No entanto, o aplicativo do programa ainda não oferece atendimento para adesão ao Desenrola Brasil.
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Após aceitar a proposta do banco, o cliente deve realizar o pagamento do valor acordado para garantir que se nome seja retirado da lista de proteção ao crédito e volte a poder realizar financiamentos bancários.
Oportunidade única
O programa Desenrola Brasil oferece uma oportunidade para quitar as dívidas antigas, mas não deve ser prorrogado, segundo o governo federal. Isso deve evitar que as pessoas sejam estimuladas a contratar novos débitos.
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