Anatel passa a analisar apps instalados em TV Box para combater pirataria

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou as condições para a certificação das TV box. O órgão busca, com os novos requisitos técnicos, conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria.

A Anatel detectou ainda vulnerabilidade de segurança cibernética nas TV box, devido à porta de comunicação não documentada. A entrada pode ser usada para invasão da rede do usuário, roubo de informações e negação de serviço.

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Os novos requisitos começarão a ser avaliados pela Anatel em setembro deste ano.Os novos requisitos começarão a ser avaliados pela Anatel em setembro deste ano.Fonte:  GettyImages 

"Nos últimos tempos, TV Boxes têm sido utilizadas para instalação de aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais", destaca a nota da Anatel.

As regras foram publicadas nesta quinta-feira (13), por meio do Ato nº 9281, e serão obrigatórias a partir de 11 de setembro. Confira a lista de novos requisitos avaliados pela Anatel:

  • Se há aplicativos e softwares instalados por padrão nas TV box que estão na lista de irregularidades da agência.
  • Existência de software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que possibilitem violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
  • Facilidade de alterar o sistema operacional do equipamento.
  • Permissão para instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, pois facilita adicionar apps piratas.
  • Se há manual do produto ou outras documentações relativas ao equipamento nas páginas do fabricante na internet.
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