Por Rafael Bagolin.
Fundo de Garantia parado no Supremo; elegibilidade de ex-presidente votada no TSE; e novo ministro do STF aprovado pelo Congresso. Mas não se fala em outra coisa quando dois ou mais advogados se encontram: ChatGPT.
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E é compreensível. Em poucos meses ele saiu do submundo dos entusiastas e passou a ameaçar de extinção algumas profissões. Mas seu criador, Sam Altman, em recente passagem pelo Brasil, afirmou que o número de profissões aprimoradas por essa tecnologia será maior do que as extintas.
E o Direito deve permanecer em que coluna? Na das profissões que serão aprimoradas pela Inteligência Artificial ou aquelas potencialmente extintas?
Em uma análise objetiva, parece provável que uma IA seja capaz de compilar o saber legal e triangular as situações em que esse saber deve ser aplicado para que possa atender às necessidades jurídicas dos usuários. Talvez nem toda, mas uma boa parte.
A tecnologia e, principalmente, a Inteligência Artificial não tem o poder de extinguir a profissão dos advogados.
Não esqueçamos que o Direito não é uma ciência exata. Se sustenta, muitas vezes, na sensibilidade humana. Na capacidade de interpretar e avaliar situações díspares e sem precedentes com sabedoria, perspicácia e até mesmo empatia.
Além disso, substituir o advogado pela Inteligência Artificial não é algo que dependa inteiramente da tecnologia ou da vontade de seus usuários. A lei exige que processos legais e jurídicos sejam conduzidos por profissionais devidamente graduados e regulamentados. E essa talvez seja uma mudança que a minha geração, ou a de meu filho, não verá acontecer.
O Direito, então, ficaria na coluna das profissões aprimoradas pela tecnologia. A Inteligência Artificial tem muito a contribuir para a produtividade dos advogados, sendo muito mais uma ferramenta do que ameaça. Pelo menos em um futuro próximo.
Cerca de 50% do tempo de trabalho de um advogado é dedicado a microtarefas não relacionadas ao Direito, como cálculos, busca por informações e jurisprudências, assinatura de contratos, etc. Imagina o que representa poder fazer tudo isso em uma fração desse tempo, valendo-se de ferramentas com Inteligência Artificial, como as que desenvolvemos na Jusfy.
O foco nunca é, ou será, criar mecanismos que possam substituir o advogado, e sim respaldá-lo para que ele possa produzir mais e melhor, podendo dedicar-se ao cerne do Direito, trazendo mais benefícios para seus clientes e carreira.
Até porque, a verdade é que uma vez deflagrada, a tecnologia da Inteligência Artificial não pode ser freada. Ela continuará sendo utilizada das formas mais distintas por todo tipo de profissional, e também por usuários que desejam justamente não depender de um profissional.
E aí é chegada a hora de discutir se é moralmente aceitável alguém, sem formação adequada, utilizar a IA para executar o trabalho de profissionais regulamentados e que respondem a conselhos de ética. E também o quão correto é o fato dos mesmos profissionais fazerem uso dela sem uma devida regulamentação. Como o caso de advogados que usam o ChatGPT para redigir petições.
Em abril, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 2,4 mil, um advogado que protocolou petição redigida com o ChatGPT para participar como “amicus curiae” de um processo.
O ChatGPT e outras IAs podem auxiliam o trabalho de advogados e profissionais do Direito.
O curioso é que resoluções do TSE não preveem intervenção de “amicus curiae”. Mais curioso ainda é que a própria petição diz que seria inadequado o tribunal seguir orientações de um programa de Inteligência Artificial.
Teria o ministro percebido se tratar de peça produzida por IA, não fosse a própria petição afirmar que foi?
Nos EUA, a regulamentação do uso de tecnologias como o ChatGPT já é discutida. Não só para proteger profissões, mas também cidadãos que podem ser alvos da prestação de serviços por parte de quem não possui qualificação. O próprio Altman defende que a regulamentação, apesar de não ser fácil, precisa acontecer “para garantir que não tenhamos grandes erros que possam impactar negativamente o mundo”.
Regulamentar o uso de IAs e, mais especificamente, por parte dos advogados, pode ressignificar a profissão e colocá-la, por um bom tempo, na coluna daquelas que serão aprimoradas.
Mas mais do que isso: dar segurança ao cidadão que necessita de assessoria jurídica, com a certeza de que, mesmo valendo-se de toda a tecnologia possível, seu representante está apto para defender seus interesses.
O mundo, analógico ou digital, sempre terá espaço para bons advogados. E fazer o melhor uso das tecnologias pode definir um bom advogado, daqui pra frente.
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Rafael Bagolin é advogado e CEO Jusfy
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