Comprar ingressos de cambista é crime?

O cambismo é um ato ilegal segundo a legislação brasileira. Mas, e comprar ingressos de cambista também é crime? Essa é a grande dúvida que paira sobre os fãs brasileiros de Taylor Swift, que buscam alternativas após os ingressos para "The Eras Tour" esgotarem em minutos duas vezes no site oficial da T4F.

Especialistas dizem que não há lei que penalize quem paga por ingressos vendidos fora das bilheterias oficiais. Entretanto, a questão é bem mais complexa do que pensamos!

Entenda com o TecMundo o que é cambismo e quais são os riscos que o consumidor corre ao comprar ingressos de terceiros!

O que é Cambismo?

Cambismo é o ato de vender ingressos de eventos culturais com valor acima do original e por canais não oficiais.

Na legislação brasileira, não há um crime tipificado como "cambismo". No entanto, esse tipo de comércio é considerado crime contra a economia popular pela Lei nº 1.521 de 1951 e pela Lei nº 10.671 de 2003 que estabelece o Estatuto de Defesa do Torcedor.

O Art. 2º da regulamentação mais antiga prevê punição com detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos".

Já no Estatuto do torcedor, "fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete" pode gerar reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Há ainda a previsão de aumento da penalidade se o cambista for servidor público ou alguém envolvido com a organização do evento, os dirigentes de entidades esportivas e as torcidas organizadas.

A ação de cambistas também foi alvo de reclamação dos fãs de RBD.Fonte: Getty Images

Apesar dessa prática ser comum em porta de estádios de futebol e casas de show, muitos consumidores acreditam que não comprar ingressos desses vendedores é a melhor maneira de acabar com o mercado ilegal.

É o caso de Guilherme Nascimento, fã de carteirinha da cantora Taylor Swift, que mobilizou 3 computadores e 2 celulares para tentar um bom lugar na fila de espera da bilheteria online. Resultado: sua melhor posição foi a 53642ª e nada de conseguir o tão sonhado ticket.

• Veja também: Como os cambistas conseguem driblar as regras dos sites de ingressos?

"O mais triste é saber que gente com senhas menores que a minha não conseguiu também. Então, me pergunto se não há algo errado sobre a quantia de ingressos disponibilizados e se não há falcatruas para lucrarem com vendas paralelas por valores absurdos", diz Guilherme.

Captura de tela feita por Guilherme do seu maior e menor número de senha para comprar ingressos na T4F.Fonte:  Guilherme Nascimento 

Os preços abusivos não são um problema atual, pelo contrário. O ex-segurança de palco "Carioca", como prefere ser identificado, conta que os valores chegavam a 300% do preço oficial de grandes eventos no Rio de Janeiro durante os anos 80 e 90.

Carioca já viu de perto o esquema acontecer e, inclusive, atuou como cambista em dois momentos: em 1993, no clássico Flamengo e Vasco disputando a final do Campeonato Carioca, e em 1995, no show da banda The Rolling Stones durante o Hollywood Rock.

"Geralmente, era alguém da organização que oferecia o ingresso pra gente. E tínhamos um código. Se alguém gritava "boneco" ou "chuva", os cambistas trocavam de camiseta pra despistar", complementa Carioca.

O alvo comum eram os fãs mais fervorosos, que faziam qualquer negócio para comprar o ingresso. Pela experiência do ex-cambista "Igor", que começou revendendo convites de cervejada aos 16 anos em 2013, a prática se intensifica em grandes espetáculos: "as pessoas não têm mais dinheiro fácil pra colocar em qualquer evento, preferem segurar para os grandes".

Na visão de Igor, o cambismo é uma oportunidade de investimento, mas considera errado colocar preços abusivos.

Ele afirma que a intenção não era ficar rico às custas dos outros e que a ganância de quem revende os ingressos é maior do que a demanda da galera que vai aos eventos, resultando em crimes como estelionato, compra de ingressos com cartões falsificados e outros tipos de golpe.

Especialistas na área entendem que o esquema do cambismo se tornou mais complexo, assim como Igor.

O Promotor Rodrigo Terra destacou ao EXTRA a urgência na revisão da lei para tratar adequadamente esse crime, cujas penas podem incluir cestas básicas ou serviços comunitários. Inclusive, é preciso lidar com a falta de regulamentação de sites e aplicativos de revenda de ingressos esgotados.

É seguro comprar ingresso de cambista?

O consumidor não responderá legalmente caso seja flagrado comprando um ingresso. Contudo, ele se coloca em uma posição arriscada uma vez que o ticket pode ser falso, cancelado, vendido para diferentes pessoas e não haverá ressarcimento pela organização oficial do evento.

Por não haver garantias em uma negociação com cambistas, Leonardo Vinholi e seus amigos decidiram comprar convites de última hora na bilheteria de uma festa eletrônica que ocorreu no último dia 10, em Maringá, Paraná.

O jovem soube que os convites já não estavam mais sendo vendidos pelo site oficial. Chegando ao evento, encontrou cambistas vendendo entradas por até R$ 180, enquanto o preço na bilheteria era de R$ 160.

"Os cambistas aceitavam PIX e dinheiro, mas preferimos [comprar] na portaria por ser mais barato e ter a certeza de que não daria problema para entrar [no evento]", conta Leonardo.

O desenvolvimento e popularização de novas tecnologias vem como auxílio para dificultar os esquemas de cambismo.

É comum encontrar produtoras de eventos e entidades esportivas que utilizam ticket eletrônico com QR Code ao invés do ingresso físico, nominando o comprador no bilhete e exigindo documento de comprovação na portaria do espetáculo e restringindo a compra por CPF.

São recursos que buscam combater ações ilegais e reduzir as falhas de um sistema que está se tornando cada vez mais elitista e perigoso.

Como denunciar cambistas?

Se você caiu no golpe do cambismo, faça uma denúncia à Polícia Civil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também incentiva que sejam denunciadas ao PROCON da sua região as empresas que anunciam revendas ilegais de ingressos.

Lembre-se de reunir informações como e-mails, mensagens em aplicativos, vídeos e fotos. Assim, o órgão fiscalizador tem mais condições de investigar sites e plataformas paralelos aos canais oficiais da organizadora do evento.

Gostou do artigo? Para mais informações como essa, fique de olho aqui no TecMundo e mantenha-se informado sobre outros tipos de golpes e fraudes. Até mais!