MEI: valores de contribuição mudam a partir de fevereiro; veja!

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), fique atento, pois os valores referentes à contribuição obrigatória mensal vão mudar. A partir de fevereiro deste ano, todas as atividades presentes na modalidade terão reajustes, que serão aplicados de maneira automática no momento da emissão da DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

• Confira novos valores de contribuição do INSS para MEI e autônomo

Bem como o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, as taxas para quem é MEI também ficarão um pouco mais altas. Confira os novos valores:

• Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
• Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS).
• Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

Quem é MEI terá que pagar um pouco mais na contribuição mensal obrigatória a fim de garantir seus direitos como Microempreendedor Individual.Fonte:  Shutterstock 

Lembrando que o salário mínimo e a DAS estão conectados, uma vez que que a contribuição mensal para os microempreendedores individuais representa 5% do salário mínimo atual. Nessa conta, entram também as taxas de R$ 1 de ICMS para comércio e Indústria, R$ 5 de ISS para Serviços, RS$ 6 de ICMS e ISS para Comércio e Serviços.

As taxas referentes ao MEI garantem aos trabalhadores regulamentação frente ao governo, que, em troca, oferece uma série de benefícios aos contribuintes, como: CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares. Essas vantagens são calculadas com base em todas as contribuições já feitas pelo empreendedor e necessitam de um prazo mínimo de carência para que possam ser utilizados.

• MEI: contribuição mensal sofrerá reajuste neste mês; entenda

Por enquanto, essa foi a única mudança referente ao MEI realizada em 2023. Não houve reajuste, por exemplo, do limite de faturamento anual, que estava sendo discutido para que subisse de RS$ 81 mil para RS$ 144 mil. O projeto segue tramitando no Congresso e também prevê a correção anual desses valores de acordo com a inflação, bem como a ampliação de funcionários que um MEI pode ter (mudaria de um para dois).