Lula exclui Petrobras, Correios e mais 5 estatais das privatizações

O presidente Lula (PT) assinou no domingo (1º), logo após a sua posse, as primeiras normas que fazem parte das promessas de governo alinhadas com as recomendações dos grupos técnicos de transição. Entre aquelas relacionadas ao programa de privatizações, ele determinou a retirada da Petrobras e dos Correios.

A medida, que também retirou da lista de privatizáveis a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Dataprev, a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e imóveis da Conab representa uma virada em relação à política governamental anterior de estímulo à venda de subsidiárias e ativos de empresas estatais.

A medida já havia sido sinalizada pelo novo presidente da República desde o dia 13 de dezembro quando, durante o anúncio da posse do ex-senador Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), afirmou que as privatizações iriam acabar durante o seu governo para "poder mostrar a sua rentabilidade".

Quais os planos de Lula para Petrobras e Correios?

Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte:  Shutterstock 

Entrevistado pela Folha de S. Paulo ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates, agora nomeado presidente da Petrobras, afirmou que uma das prioridades de Lula era retirar a estatal do programa de desestatização. Coincidentemente, a inclusão havia sido a primeira medida tomada pelo ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro

Prates afirmou na época que, além de manter o histórico ativo sob controle da União, Lula pretendia rever também medidas de desinvestimento da companhia tomadas ainda na gestão de Michel Temer, como a vendas das refinarias e dos dutos de gás. A reversão dessas medidas depende, no entanto, de revisão de acordo com o Cade, sobre transporte e distribuição de gás.

No caso dos Correios, o decreto de Lula também interrompe o processo de privatização já aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a 173. O projeto, apresentado pelo ministro das Comunicações da administração passada, aguarda atualmente a apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.