Ministério da Economia divulga valor do salário mínimo para 2023

Em ato publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (12), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. É a primeira vez que o salário mínimo tem um reajuste acima da inflação desde 2019.

O novo valor do mínimo significa um reajuste de 7,4% quando comparado ao montante atual de R$ 1.212 e já estava previsto na proposta do Orçamento da União enviada para aprovação no Congresso Nacional em agosto. O valor não representava então nenhum ganho real, mas apenas a reposição da inflação prevista na época.

Como ocorreu uma desaceleração nos preços durante o segundo semestre, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é agora estimado pelo Ministério da Economia em 5,81% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso, a diferença de 1,5% se transformou em um ganho real,

O que é alterado com o reajuste do salário mínimo?

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De acordo com o Ministério da Economia, ao manter o valor do reajuste previsto originalmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável. Esse ganho real é, portanto, decorrente do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no segundo semestre de 2022.

O novo valor fixado em R$ 1.302 representa o salário mínimo nacional e é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto do setor privado, estendendo-se também às aposentadorias e pensões. No caso dos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor da jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. 

Assinada pelo presidente em fim de mandato, a MP irá agora ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já passa a valer no dia 1º de janeiro.