Nesta terça-feira (6), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão das vendas de modelos do iPhone sem carregador na caixa no Brasil. A medida, que afeta diretamente a Apple, também acarreta uma multa de R$ 12,2 milhões e pode impactar a estreia do iPhone 14, com anúncio esperado para quarta-feira (7). A empresa, por sua vez, disse que vai recorrer da decisão.
A medida em questão, publicada em despacho no Diário Oficial da União na manhã de hoje, suspende as vendas do iPhone 12 e iPhone 13 no país. Segundo o MJSP, a decisão também afeta o iPhone 14. Em nota ao jornal O Globo, a Apple informou que vai recorrer da decisão e citou outros processos do tipo no país.
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"Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão", diz a Apple.
Medida do Ministério da Justiça afeta a venda de iPhones a partir do iPhone 12.
A empresa deixou de enviar o adaptador de energia na caixa dos iPhones a partir de 2020. Segundo ela, a medida é focada em reduzir o impacto ambiental da produção dos componentes. De acordo com a Apple, isso "ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano".
Senacon considera prática abusiva
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a prática de vender celulares sem o carregador na caixa pode ser considerada abusiva.
Em nota de repúdio, também publicada hoje, o órgão cita que a empresa retirou os componentes "sem qualquer alteração no preço do produto", além de pontuar que não houve "qualquer campanha" sobre os impactos dessa produção "em mais de uma década de uso de smartphones".
"Vender-se à parte, portanto, um aparato que seja necessário ao carregamento e consequente funcionamento de outro, implica em não menos que oferecer-se o mesmo produto em duas partes, cobrando-se por cada qual individualmente, o que é, além de indigno e desrespeitoso, ilegal, do ponto de vista da legislação consumerista", diz a nota.
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