O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão da venda de iPhones no Brasil nesta terça-feira (6). Em determinação publicada no Diário Oficial da União, a Apple fica proibida de comercializar, a partir do iPhone 12, os dispositivos em território nacional. O motivo principal é a venda dos produtos sem carregador na caixa.
Além da suspensão, o MJSP também determinou a cassação do registro na Anatel dos celulares da Apple a partir também do iPhone 12. O MJSP ainda multou a empresa em R$ 12.275.500 — logo após ser multada na última semana (25), também em R$ 12 milhões, pelo Procon Carioca. "Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", diz a Justiça.
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Venda casada do iPhone
"As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros", diz nota do Ministério. Em defesa, a Apple alega que a medida é voltada para precauções ambientais.
Além do iPhone 12, as vendas do iPhone 13 também foram suspensas no Brasil pela Justiça.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que "os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus".
A Senacon também ressalta outras multas de Procons, além de condenações judiciais, mas que a Apple, "até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores". A Samsung, também alvo de processos do tipo, tem fornecido carregadores em um programa chamado "Samsung Para Você".
No despacho de nº 2.343/2022 do Diário da União, é descrito:
"A representada [Apple], que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa".
iPhone 14 chegando
A decisão do MJSP acontece um dia antes do evento "Vamos longe", da Apple, que acontecerá na quarta-feira (7) às 14h (horário de Brasília). Na ocasião, a empresa deve fazer o anúncio oficial da linha iPhone 14 de celulares.
O TecMundo entrou em contato com a Apple Brasil, que não forneceu um posicionamento sobre o caso até então. O site da empresa continua, na manhã de hoje, vendendo os celulares da linha iPhone 12 e iPhone 13 normalmente. A Apple ainda pode, entretanto, recorrer da decisão.
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