VA e VR terão novas limitações e opção de saque; veja mudanças

Os populares VA e VR devem sofrer alterações em breve, ganhando novas limitações e também uma opção de saque. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) a medida provisória que altera as regras do vale-alimentação e vale-refeição.

A MP, que ainda deve passar pela sanção presidencial, prevê que os trabalhadores façam a portabilidade gratuita da bandeira do cartão. Além disso, será permitido que os usuários consigam sacar o vale-alimentação em dinheiro após 60 dias.

Antes do fim do prazo, no entanto, os benefícios poderão ser utilizados somente para compra de alimentos em supermercados ou em restaurantes credenciados, sem a possibilidade de comprar outros objetos de fins não alimentícios. Confira o que pode mudar nos vales-alimentação e refeição.

Saldo poderá ser sacado após 60 dias

Umas das principais mudanças na utilização do VA e do VR é a possibilidade de sacar o saldo não utilizado do cartão após 60 dias. Ou seja, caso o usuário não utilize o benefício em dois meses, será possível sacar o valor em dinheiro para utilizar como desejar.

Apenas alimentos

A medida também prevê que tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição sejam utilizados somente para a compra de alimentos. Assim, não será possível comprar, por exemplo, bebidas alcoólicas, cigarros, ou qualquer outro objeto que não se enquadre no gênero alimentício, como cartões de recarga de serviços como Netflix.

As proibições serão vigentes mesmo que o estabelecimento aceite o pagamento com VR ou VA. A empresa que continuar aceitando algum dos benefícios para pagamento de produtos não alimentícios poderá ser multada em até R$ 50 mil.

A mudança é uma saída para evitar o uso dos benefícios em produtos aleatórios. Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente os cartões têm sido utilizados para pagar serviços como mensalidades de streaming ou até de academias, o que foge do propósito inicial.

Portabilidade de bandeira

O texto-base da MP também estabelece que todos os estabelecimentos que aceitam pagamentos com VA ou VR deverão aceitar todas as bandeiras. Atualmente, os restaurantes e supermercados credenciados escolhem qual bandeira aceitam. Além disso, os usuários também poderão solicitar a portabilidade entre planos do serviço de VA e VR gratuitamente.

Quando as mudanças começam a valer?

Todas as regras descritas acima devem começar a valer apenas no ano que vem, a partir do dia 1º de maio. No entanto, a medida ainda necessita de aprovação presidencial, o que pode render alterações no texto e também no prazo de implementação das alterações.