A Anatel e a Ancine, agências brasileiras reguladoras das telecomunicações e do cinema, formalizaram nesta quarta-feira (3) um acordo de cooperação técnica para analisar a viabilidade de realização de bloqueios administrativos para combater a pirataria via streaming. A ideia é impedir a distribuição de conteúdos ilegais, sem a necessidade de ordens judiciais.
A estratégia foi anunciada durante o painel das agências reguladoras, no Pay-TV Forum, evento que reúne operadoras, programadoras e canais de TV por assinatura, além de plataformas de streaming, órgãos reguladores e fornecedores de tecnologia.
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De acordo como o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, o acordo de cooperação técnica já havia sido aprovado na diretoria da Ancine, “está agora na área técnica da Anatel e vai subir ao Conselho Diretor, onde com certeza será aprovado também. Com isso, a proposta do bloqueio administrativo deverá ter um encaminhamento rápido.
Como irá funcionar o bloqueio administrativo?
Fonte: Receita Federal/Divulgação.Fonte: Receita Federal
O acordo de cooperação técnica entre as duas agências reguladoras busca aproveitar as ferramentas de cada órgão federal para tornar mais efetivo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual. Para o diretor da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, “não dá para a Ancine caminhar sozinha, nem a Anatel. É uma complementaridade nas duas funções”.
Naturalmente, o acordo entre as agências também não descuidará da necessidade de se alterar os marcos legais, como a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que orienta o serviço de TV por assinatura no País. Mas, “ainda que não se tenha algum aperfeiçoamento legal, ainda se tem um caminho a percorrer”, argumenta Mafra.
Segundo o executivo, enquanto as agências continuam insistindo nas TV boxes, as famosas “caixinhas” de IPTV, o mercado de TV paga migrou em massa para o streaming, sem contar que a base de smart TVs aumentou consideravelmente. Isso significa que, para ver conteúdo pirata, basta ter uma TV inteligente, o que torna mais “relevante a solução do bloqueio administrativo”, conclui Mafra.
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