Em um tweet divulgado na manhã desta segunda-feira (18), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou que a pasta fará “uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”. A ação envolve multas que podem chegar a R$ 13 milhões, segundo o representante do governo.
De acordo com o Ministério da Justiça, serão suspensas por tempo indeterminado, a partir de hoje (18), as atividades de cerca de 180 empresas que atuam no setor de telemarketing, a maioria delas a serviço de bancos e instituições financeiras. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com a participação de Procons de todo o País.
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As sanções administrativas, de acordo com o despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, foram determinadas por medida cautelar contra as práticas abusivas de telemarketing que oferecem produtos e serviços a consumidores, sem o seu consentimento expresso. A decisão prevê ainda uma multa diária de R$ 1 mil para as empresas que descumprirem a regra.
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o ????, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
Telemarketing à força
Para justificar sua decisão, a Senacon informou que, no período de janeiro de 2019 a junho de 2022, o órgão recebeu 6.085 reclamações de cidadãos contra o telemarketing abusivo. No mesmo período, foram também registradas 8.462 queixas no site consumidor.gov sobre o oferecimento insistente de serviços sem consentimento, prática que é ilegal.
Atualmente, devido a um bloqueio determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão suspensas no país, desde junho, empresas que usavam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil ligações de telemarketing por dia. Tais chamadas em massa são consideradas abusivas, pois nem chegam a ser completadas quando o consumidor atende.
Questionada pelo G1, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) ainda não se manifestou quanto às ações do Ministério da Justiça.
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Fontes
