Acaba hoje (8) a fase de implantação do prefixo 0303 para todo serviço de telemarketing ativo. Com isso, todas as empresas que realizem ligações para oferta de produtos ou serviços, a partir desta quarta, deverão adotar essa numeração padronizada, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ou estarão sujeitas a sanções previstas pela entidade — incluindo o bloqueio do número indevidamente utilizado.
A medida entrou em vigor em 10 de março deste ano, mas, até o momento, valia apenas para chamadas originadas de redes móveis (números de celular). Agora, se aplica, também, às de telefonia fixa. "A utilização de um número diferente, ou seja, sem o prefixo 0303, é ilegal", destacou a Anatel em nota oficial publicada no anúncio do procedimento.
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"A correta utilização do prefixo 0303 será monitorada pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração que contará com a participação das áreas de rede e de marketing de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações", complementou.
A partir de hoje, todas as empresas que atuam com telemarketing ativo devem adotar 0303 em ligações, segundo Anatel.Fonte: Anatel/Reprodução
Ação conjunta
Ainda de acordo com a Anatel, o movimento pretende ajudar consumidores a identificar chamadas indesejadas, que já poderiam ser bloqueadas tanto com ferramentas nativas de celulares quanto por meio de apps que oferecem a funcionalidade, bem como pelo site “naomeperturbe.com.br” (aqui, você encontra um tutorial).
Às operadoras, caberá a responsabilidade de coibir o uso do código fora das regras por meio do emprego dos meios tecnológicos necessários — especialmente se clientes denunciarem as práticas às prestadoras de serviços e solicitarem bloqueios preventivos, informando os chamadores e os números por eles utilizados.
De todo modo, a medida não coibirá fraudes, cabendo ao público ficar atento. "[Agentes mal-intencionados] utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática essa conhecida como spoofing. O prefixo 0303 não resolverá esse problema", alerta a Anatel.
"Em relação a essas chamadas, o consumidor poderá consultar a operadora e realizar uma denúncia", recomenda a agência, informando que a quantidade dessas ligações aumentou seis vezes em 2022.
Consumidor deve ficar atento a fraudes e denunciar práticas ilegais.Fonte: Penghao Xiong/Unsplash/Reprodução
Robocalls também estão na mira da Anatel
Em outra frente, a Anatel anunciou que empresas que utilizarem robôs para a realização de mais de 100 mil ligações abusivas de telemarketing por dia serão bloqueadas. "O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas para tanto", indicou.
Chamadas, também, de robocalls, são aquelas que não chegam a ser completadas ou são desligadas automaticamente em até três segundos. "A Anatel espera que essa medida ajude a reduzir o volume de ligações inoportunas, sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que fazem uso adequado dos recursos de telecomunicações."
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