O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na quinta-feira (19) a intenção do governo de taxar comércios eletrônicos que importam produtos da China, como AliExpress, Wish, Shein e Shopee. O representante da pasta acusou os comércios eletrônicos de fraudar notas fiscais para pagar menos impostos.
“Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual para todo mundo. Não pode um cara que está claramente fazendo fraude, que entra [no Brasil] sem imposto, sem nada […] É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem [....]”, argumentou Guedes em um encontro com investidores e analistas financeiros.
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Não citando especificamente o nome das marcas que se popularizaram no Brasil, o chefe da pasta econômica disse que as empresas enganam a Receita Federal. Ele culpou as companhias de importar produtos chineses e não pagar encargos trabalhistas e nem salário mínimo.
O ministro não citou quando será publicada a medida provisória (MP) que deve propor a taxação de qualquer mercadoria importada. Uma MP tem vigência de 60 dias, prazo que pode ser automaticamente prorrogado por um período igual caso ela não tenha sido votada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Atualmente, a Receita Federal não cobra impostos de produtos importados por pessoas físicas que custem até US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual). Com a nova regra, o preço dos itens comprados de fora pode aumentar em até 60%, de acordo com um cálculo do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT).
Guerra contra as importadoras
O governo começou a planejar a MP contra a AliExpress, Wish, Shein, Shopee, Mercado Livre e outras, após pressão de um grupo de empresários brasileiros e de entidades comerciais. Luciano Hang, da Havan, Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, e entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) consideram que as lojas que vendem produtos chineses praticam “concorrência desleal”.
As marcas importadoras, que são chamadas de maneira pejorativa de “camelódromos digitais”, são acusadas de “driblar” a Receita Federal aplicando táticas como o subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem de produtos. Em um documento extenso apresentado ao governo, os empresários brasileiros chegaram a argumentar que somente 2% dos 500 mil pacotes que chegam na alfândega brasileira são checados.
As lojas virtuais que importam da China negam qualquer irregularidade e dizem cumprir todas as leis brasileiras, incluindo as fiscais.
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