Em janeiro de 2020, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) instituíram o Sistema de Autorregulação de Crédito Consignado. Até o momento, 896 sanções foram aplicadas a empresas pelo sistema e, somente as instituições financeiras já acumulam 3 milhões de bloqueios no “Não Perturbe”.
Com o intuito de “aperfeiçoar o atendimento aos clientes na oferta de crédito consignado no país”, o projeto possui três objetivos principais, incluindo a criação de uma plataforma semelhante ao “Não Perturbe” para bloquear ligações de empresas e instituições financeiras sobre esse serviço.
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Entre janeiro de 2020 e abril de 2022, foram registradas cerca de 3 milhões de solicitações de bloqueios de ligações indesejadas sobre a oferta de crédito consignado. A medida proíbe que as empresas e instituições financeiras entrem em contato com os números cadastrados.
Interesse mútuo
Segundo Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN, é de interesse dos consumidores e dos bancos que medidas administrativas sejam aplicadas a empresas que atuam como correspondentes bancárias. Com o intuito de melhorar a qualidade do produto e aumentar a transparência sobre os serviços contratados, visto que o assédio comercial pode levar pessoas ao superendividamento.
Para Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, a autorregulação tem o papel de proteger esses consumidores. “O consignado é uma opção de crédito muito utilizada pelos brasileiros. É fundamental que sua oferta seja feita com assertividade e transparência, para que os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, entendam o produto e sua sistemática, optando por sua contratação no momento oportuno.”
(Fonte: Shutterstock/Reprodução)Fonte: Shutterstock
Para o sistema, é considerada falta grave “qualquer forma de captação ou tratamento inadequado, ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização”. Os bancos participantes devem assumir o compromisso de adotar melhores práticas em relação à proteção e tratamento dos dados pessoais dos clientes.
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