A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou ontem (12) os mais de 900 Procon do país a abrirem processos administrativos contra a Samsung e a Apple. A entidade tomou a ação em respostas à falta de carregadores nas caixas dos smartphones vendidos pelas marcas.
A entidade cobra as gigantes da tecnologia há quase dois anos e chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as empresas se negaram a rever a política. A Apple parou de enviar carregadores nas caixas a partir do iPhone 12 e a Samsung fez o mesmo a partir do Galaxy S21 — a sul-coreana possui um programa que permite solicitar um carregador grátis após a compra.
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“A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará procedimentos apuratórios para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.
Além do Executivo, o Legislativo também decidiu entrar na “briga” contra as marcas. Está circulando no Congresso o Projeto de Lei 5.451/2020 que obriga os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido em todos os dispositivos eletrônicos que fazem uso dos recursos.
Multa pode ser bilionária
Rodrigo Coca, que é secretário Nacional do Consumidor, argumentou que a não distribuição dos carregadores fez com que o Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. A entidade de defesa do consumidor de Fortaleza tomou decisão parecida e multou a Maçã e a Samsung em R$ 26 milhões (valor dividido entre as duas).
Uma estimativa dos órgãos de Defesa do Consumidor calcula que se pelo menos metade dos Procons (450) penalizar Samsung e Apple em R$ 10 milhões (para cada), as companhias teriam que pagar cerca de R$ 9 bilhões em multas.
A Senacon explica que as sanções aplicadas às empresas vão para um fundo especial para defesa do consumidor. A ação do órgão ligado ao Ministério da Justiça lembra que só a Apple poupou US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões na cotação atual) internacionalmente ao parar de entregar carregadores.
Outro lado
Ao TechTudo, a Apple se recusou a comentar sobre o assunto. A Samsung, por outra vez, pontuou que “tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores”.
“A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, Galaxy S21 Plus 5G, Galaxy S21 Ultra 5G, Galaxy S21 FE 5G, Galaxy S22 5G, Galaxy S22 Plus 5G e Galaxy S22 Ultra 5G, Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação”, complementou a sul-coreana em nota.
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