Oi é multada em R$ 800 mil por cortar plano de internet ilimitada

Em uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), foi anunciado que a operadora Oi será multada em R$ 800 mil por descumprir um plano de internet. Conforme revelado, diversos clientes que adquiriram plano de internet ilimitada relataram cortes dos  dados móveis.

A decisão foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que acusou a companhia de realizar propaganda abusiva e oferecer um plano com falta de clareza de informações aos consumidores da operadora.

“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Recentemente, a Oi foi comprada pelas operadoras Vivo, Tim e ClaroFonte:  Oi/Pixabay 

Ilimitado? Nem tanto

O problema começou em 2015, quando o processo foi iniciado, após a empresa começar a praticar bloqueio de dados em clientes com planos de internet ilimitada. Após a condenação em 2020, a Senacon recomendou que a Oi detalhe as informações dos serviços anunciados — assim, os clientes podem evitar cair no mesmo problema.

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O Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo afirma que a operadora prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados. De acordo com a decisão, o valor da multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ajudar a financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis sobre temas históricos, turísticos e paisagísticos.