Os representantes brasileiros do Telegram assinaram, na última sexta-feira (25), a adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o mensageiro se comprometeu a combater fake news eleitorais que colocam sob suspeita as urnas eletrônicas, por exemplo.
A plataforma, que havia recebido um convite do TSE para participar da iniciativa, se juntou ao Facebook, Google, Facebook, Instagram, WhatsApp e Pinterest. A assinatura marcou mais uma mudança na forma com que o app lida com o Brasil, já que há 10 dias o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar o bloqueio do software por causa da falta de respostas dos dirigentes à Justiça brasileira.
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De acordo com o TSE, o termo de adesão não implica em compromissos financeiros e nem transferências de recursos por parte do Telegram. Além disso, a plataforma terá que manter sigilo sobre as informações que tiver acesso no âmbito do TSE.
O Programa
Criado em 2019, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação tem o objetivo de “garantir que o processo eleitoral transcorra de forma legítima e democrática”. Além dos aplicativos de mensagem e empresas de comunicação, também assinaram o acordo entidades como a Câmara dos Deputados, Senado Federal, agências de checagem de informações e partidos políticos.
O documento que oficializa a iniciativa define desinformação como “qualquer informação ou conteúdo – independentemente do formato, meio de apresentação ou canal de veiculação, seja em texto, áudio, vídeo, notícia ou publicação em rede social – identificado como falso, equivocado, enganoso, impreciso, manipulado, fabricado, fraudulento, ilícito ou odioso”.
Além disso, o texto pontua que serão combatidas comunicações de fatos que estão fora de texto, manipulados, editados e apresentados de forma maliciosa.
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação mira as fake news contra o TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e demais órgãos da Justiça Eleitoral, magistrados, servidores, colaboradores, mesários e outras pessoas envolvidas no processo eleitoral.
Como não possui viés sancionatório, ou seja, não pode punir os agentes que contribuírem com a disseminação de notícias falsas, o programa deixa as investigações nas mãos das autoridades constituídas como Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, juízes e Tribunais Eleitorais.
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