O Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como “PL das Fake News”, vem causando grande comoção por parte das big techs. O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, divulgou nesta sexta-feira (11) uma carta aberta sobre os possíveis impactos na internet “como conhecemos”, caso o projeto seja aprovado.
A empresa já havia participado de uma ação em conjunto com Facebook, Mercado Livre e Twitter, onde publicaram um comunicado alertando sobre como o PL “representa uma ameaça para internet livre, democrática e aberta”. Para Coelho, o Google reconhece a importância de combater a desinformação, mas se preocupa que “o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer”.
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Segundo o comunicado, algumas das imposições sobre transparência previstas no projeto de lei poderiam enfraquecer a segurança dos sites de busca e facilitar a ação de pessoas que querem disseminar a desinformação. “Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas”, diz Coelho.
Fonte: Shutterstock
Outro ponto levantado pelo presidente da empresa no Brasil, é sobre um trecho do texto que exige pagamentos pelo “uso” de “conteúdo jornalístico”, sem especificar qual seria esse uso e o que é considerado conteúdo jornalístico. Além de que, exigir pagamento desses meios de comunicação poderia reduzir o acesso a fontes menores e locais de informações independentes — dando “vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia”.
Empresas e consumidores
O Facebook disse, em sua campanha, que a PL das Fake News prejudicaria "a lanchonete do seu bairro". O Google explica que o atual texto “impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores”.
Como consequência, os anúncios digitais se tornariam menos eficientes e “exigiria” um maior investimento por parte das pequenas empresas, além de prejudicar muitas páginas e veículos de comunicação que dependem dos anúncios para se manter e entregar um conteúdo gratuito de qualidade.
Para finalizar, o Google reforça seu compromisso com o combate à desinformação e que acredita que a melhor solução seja do “diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil”.
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