Venda da Oi Móvel deve ser aprovada, mas com novas restrições

A venda da divisão de telefonia móvel da Oi parecia um assunto resolvido e encerrado com a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a novela continua.

Depois do posicionamento contrário do Ministério Público Federal (MPF) em relação a aquisição e a suspensão do processo pela Anatel por problemas jurídicos, agora foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que se reuniu para discutir o tema.

Segundo O Globo, o parecer do Cade deve ser favorável entre a maioria dos conselheiros, o que significa que as operadoras TIM, Claro e Vivo poderão completar a compra dentro do prazo proposto. A ideia é que a venda seja oficializada até março de 2022, quando termina o prazo do processo de recuperação judicial da Oi.

Impasses e ameaças

Por outro lado, o órgão deve sugerir algumas condições para a negociação. O motivo é evitar que o trio tenha um controle alto demais do espectro móvel, já que se tratam de operadoras gigantes absorvendo e dividindo a estrutura de outra marca de grande porte.

As operadoras não gostaram de saber que serão impostas restrições e alegam que podem até desistir da negociação caso elas sejam limitantes demais — o que teria um impacto negativo bastante considerável no processo de recuperação judicial da Oi, já que a venda da divisão móvel por R$ 16,5 bilhões é essencial para ajudar a equilibrar as contas da empresa.

Operadoras de menor porte já se posicionaram a favor das restrições, mas o Cade ainda não tomou uma decisão sobre o caso. A Anatel e até membros do Ministério das Comunicações estão em discussões para avaliar possíveis impactos caso a negociação não ocorra.