Na última segunda-feira (24), o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelou a regulamentação de um visto temporário para nômades digitais que estão no Brasil. Além disso, a autorização de residência em território nacional também foi regulamentada.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e permite que estrangeiros que venham para trabalhar de forma remota, usando tecnologias da informação e da comunicação, morem no país por até um ano — o visto pode ser prorrogado pelo mesmo período.
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Uma opção para estrangeiros
“Não será considerado nômade digital o imigrante que exerça atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício, para empregador no Brasil ou cuja autorização de residência para exercício de atividade laboral no País esteja regulamentada em outro normativo deste Conselho”, afirma a regulamentação.
Os estrangeiros devem fazer a requisição do visto em qualquer repartição consular brasileira no exterior. Já aqueles que estão no Brasil podem apresentar o pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça por meio do sistema MigranteWeb.
Os imigrantes devem apresentar comprovação de condição de nômade digital por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, ou outros documentos que confirmem vínculo com um empregador estrangeiro. Os nômades também devem comprovar que podem se sustentar no Brasil.
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