Assange apela à Suprema Corte britânica contra extradição para EUA

29/12/2021 às 15:00

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Imagem: Cancillería del Ecuador

Após ver o seu pedido de extradição para os EUA ser aprovado pela Corte de Londres no dia 10 de dezembro, o ativista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, entrou na última quinta-feira (23) com um pedido de apelação na Suprema Corte Britânica para tentar reverter a decisão.

Se extraditado, Assange responderá nos EUA por 18 acusações relacionadas à publicação, pela citada organização transnacional, de uma série de documentos e vídeos contendo registros militares confidenciais. O material revela, com base em mensagens diplomáticas, que militares norte-americanos mataram centenas de civis no Afeganistão, que não foram oficialmente registradas.

Fonte: WikiLeaks/Reprodução.Fonte: WikiLeaks

Suprema Corte Britânica pode ser o último recurso para Assange

Ao julgar o pedido de extradição homologado pelo governo dos EUA na justiça britânica em outubro deste ano, o juiz Timothy Holroyde deferiu a solicitação, declarando-se “satisfeito” com o pacote de garantias oferecidas pelos norte-americanos. Entre as condições da detenção de Assange no país, foi incluída a promessa de não o manter na temida “ADX”, a prisão de segurança máxima do Colorado chamada de "Alcatraz das Montanhas Rochosas".

Mesmo com a garantia de que, se condenado, poderia cumprir sua pena em uma prisão de sua terra natal (Austrália), Assange preferiu não pagar para ver e entrou com uma contestação na Suprema Corte. Segundo a defesa do ex-programador e jornalista, as garantias oferecidas pelo governo norte-americano são não-vinculativas, ou seja, são condicionais e podem ser revogadas a qualquer momento.

A noiva e ex-advogada de Assange, Stella Moris, afirmou que, para atender à Lei de Extradição Britânica de 2003, o recurso só pode prosseguir caso os juízes que aprovaram a extradição consigam provar que seu julgamento tenha conseguido levantar um ponto “de lei de importância pública geral envolvida na decisão”. Esse texto da lei tem sido invocado em uma série de salvaguardas processuais que envolvem direitos humanos.