TST reconhece vínculo empregatício entre Uber e motoristas

Em julgamento realizado na quarta-feira (15), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. Isso ocorreu porque dois dos três ministros da turma votaram a favor da proposição, mas o julgamento, que teve início em dezembro de 2020, teve nova suspensão por um pedido de vista.

O resultado contrariou cinco decisões anteriores do TST que entenderam não existir relações de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte. Na mais recente, a 4ª Turma recusou a ação de um motorista do Rio de Janeiro. Mas a decisão de ontem pode abrir um precedente em sentido contrário, levando-se em conta, além da maioria obtida, que o ministro Alberto Luiz Bresciani, que votou a favor, se aposenta no próximo dia 22.

Foi justamente o voto de Bresciani que abriu a sessão da quarta-feira, quando ele decidiu acompanhar o relator, ministro Mauricio Delgado, que já havia reconhecido o vínculo de emprego na abertura do julgamento, no ano passado. Depois que a maioria foi formada, o ministro restante, Alexandre Belmonte, pediu vista para analisar o processo.

O que diz a Uber?

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Procurada pelo G1, a Uber afirmou que irá aguardar o voto do ministro Belmonte, para emitir um parecer sobre a decisão. No entanto, divulgou uma nota afirmando que "Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil".

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A deliberação da turma é relevante, pois todas as decisões anteriores, favoráveis à Uber, envolveram apenas duas turmas – a 4ª e a 5ª – das oito existentes na Corte. Embora tenham tratado especificamente da Uber, o entendimento final do TST pode impactar todas as empresas que oferecem serviços via aplicativos, como 99 e Cabify, além das que atuam com entregas.

Para o ministro Maurício Delgado, a Uber utiliza "um sistema empresarial bastante inteligente", porém não elimina as relações de trabalho, apenas as sofistica.