Recurso suspense decisão do julgamento entre Apple e Epic Games

A ação judicial entre Apple e Epic Games ainda está longe de ser encerrada — e um novo capítulo acaba de começar, alterando os rumos dessa disputa. Uma das cortes de apelações dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (8) algumas das decisões do veredito do caso, que foi oficializado em setembro deste ano.

A decisão reconhece que as contestações da Apple são válidas e que a Epic Games não mostrou como a rival de fato violou condutas e realizou práticas anticompetitivas de mercado.

O prazo para que as mudanças fossem realizadas expirava amanhã (9) e, anteriormente, a Maçã já havia sugerido que não conseguiria fazer as alterações tão rapidamente sem comprometer a segurança da loja virtual.

E agora?

A paralisação nas obrigatoriedades significa que a Apple não precisa mais colocar sinalizações e endereços para sistemas externos de pagamento em jogos e aplicativos do iOS — caso de Fortnite, que é o serviço que motivou todo o julgamento.

Deste modo, o método de pagamento próprio do iOS pode continuar como a única opção, o que significa também o pagamento da taxa obrigatória para a Maçã. Outros pontos do julgamento não foram alterados.

A apelação na atual corte não tem uma data exata para ser encerrada, mas a etapa pode durar alguns meses. Vale lembrar que a Epic Games também recorreu por não ter todas as acusações originalmente atendidas.