A Casa Branca anunciou na quinta-feira (11) que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, assinou a Lei de Equipamentos Seguros, que determina que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) estabeleça regras para não mais analisar ou aprovar pedidos de autorização para equipamentos que representem riscos para a segurança nacional.
A legislação foi aprovada por unanimidade pelos senadores e com uma votação esmagadora dos deputados dos EUA. A medida representa mais um esforço do governo norte americano de restringir a atividade das empresas chinesas de telecomunicações e tecnologia.
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Na prática, isso deve colocar mais dificuldades para as companhias chinesas para atuar nos Estados Unidos. A Huawei, por exemplo, já sofre restrições no mercado norte americano há três anos e não pode contratar serviços do Google, fabricar seus próprios chips, entre outras atividades.
Cerco aos chineses
EUA aumentam pressão para que empresas chinesas sejam impedidas de comercializar produtos em seu mercado. (Fonte: Shutterstock/mrjo/Reprodução)Fonte: Shutterstock/mrjo/Reprodução
O comissário da FCC, Brendon Carr, afirmou à Reuters que a nova lei "ajudará a garantir que equipamentos inseguros de empresas como Huawei e ZTE não possam mais ser inseridos nas redes de comunicações dos EUA".
Em 2020, a FCC adotou novas regras para exigir que as operadoras de telecomunicações dos EUA retirem e substituam equipamentos fornecidos por empresas "autorizadas". Embora essa tenha sido uma etapa importante, essas regras se aplicam apenas a equipamentos adquiridos com financiamento federal.
A nova medida é muito mais ampla e impede que os dispositivos sem a aprovação da FCC sejam vendidos ou importados no mercado norte americano, inclusive por meio de plataformas de comércio eletrônico como a Amazon.
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