O Senado aprovou em votação simbólica, na terça-feira (28), um projeto de lei destinado a tornar mais simples o relacionamento dos cidadãos com o Estado. O PL 1.422/2019 busca instituir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único e suficiente para identificar os brasileiros em todos os bancos de dados de serviços públicos.
Como o senador Espiridião Amin (PP-SC), relator da matéria, acatou duas emendas ao texto, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, para nova análise. Segundo Amin, a ideia é transformar o número do CPF em protagonista, evitando que os indivíduos tenham que se lembrar de diversos números para diferentes órgãos públicos.
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Reforçando que o projeto não invalidará os demais documentos de identificação hoje existentes, o senador explica que um único número dará acesso aos "prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto".
Quais documentos terão o CPF como número?
Fonte: Prefeitura de Olinda/Flickr/ReproduçãoFonte: Prefeitura de Olinda/Flickr
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o número de inscrição no CPF deverá substituir os números de identificação de todos os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais. Com isso, o CPF passará a figurar prioritariamente nos documentos do registro civil de pessoas naturais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito.
Os documentos que terão o CPF como número são: Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e certificado militar.
O PL 1.422/2019 é de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados.
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