O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o governo federal sobre contrapartidas que foram exigidas das empresas de telecomunicações no leilão do 5G. A suspeita do órgão de controle é que alguns compromissos seriam, na verdade, gastos públicos, o que poderia representar um “drible” ou "pedalada" no orçamento.
Os questionamentos foram feitos ao Ministério das Comunicações, que definiu as regras da licitação que já foram aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O próximo passo é justamente a análise do TCU e a expectativa é que em julho o leilão seja efetivamente realizado.
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Os técnicos apontam que 2 trechos em particular precisam de um esclarecimento melhor. O primeiro obriga a empresa vencedora a investir R$ 1 bilhão na construção de uma rede privada de comunicações para entidades públicas. O segundo ponto é a estruturação, no valor de R$ 1,5 bilhão, do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que oferecerá fibra ótica para locais afastados do Brasil.
A interpretação é que, já que os R$ 2,5 bilhões das iniciativas serão abatidos da outorga, teoricamente os gastos podem ser encarados como despesas públicas fora do Orçamento. A manobra poderia representar uma possível "quebra" do teto de gastos, que existe para impedir que o governo federal aumente as despesas acima da taxa de inflação.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a reconhecer que os investimentos são investimentos públicos. Ele afirmou que executar essas ações por meio de entidades privadas deve agilizar os projetos.
“Não queremos que isso venha para o nosso ministério, porque teríamos que abrir licitação", reconheceu o chefe da pasta, que também prometeu que o país terá 20 pontos com 5G ainda neste ano.
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