Motoristas do Uber terão diretos trabalhistas no Reino Unido

Motoristas do Uber são "trabalhadores" da empresa e não autônomos e, por isso, devem receber ao menos um salário mínimo e ter as férias pagas – essa é a decisão final (ou seja, não cabe recurso) da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu a favor dos motoristas James Farrar e Yaseen Aslam, à frente de uma ação coletiva com mais 23 reclamantes. O veredicto, unânime, ratifica aquele proferido por três tribunais de instâncias inferiores desde outubro de 2016 que garantiram diretos trabalhistas para os motoristas.

Para os motoristas envolvidos e o sindicato App Drivers and Couriers (ADCU), “esta decisão vai acabar com a exploração frequente de trabalhadores. A Uber vende um sonho cruel de flexibilidade e liberdade, quando a realidade é de ganhos baixos e longos dias de trabalho”, disse Farrar.

James Farrar (esquerda) e Yaseen Aslam (direita) comemoram a decisão da Suprema Corte britânica.Fonte:  AP/Frank Augstein/Reprodução 

Um tribunal especial determinará a indenização a ser paga aos motoristas. Segundo o escritório de advocacia que representa mais de dois mil motoristas com reivindicações relacionadas ao caso, cada um pode receber até £ 12 mil (R$ 90 mil). A Uber ainda enfrenta outras mil ações semelhantes, suspensas até a decisão da Suprema Corte britânica.

Somente reclamantes

A empresa publicou em seu blog, porém, que "o veredicto não se aplica a outros motoristas do aplicativo, nem se refere aos entregadores inscritos no Uber Eats".

Segundo o gerente-geral regional da Uber para o Norte e Leste da Europa, Jamie Heywooda, “respeitamos a decisão do tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016”.

A derrota da Uber abre um precedente perigoso para outras empresas da chamada Gig Economy (composta por empresas que usam trabalhadores temporários e sem vínculo empregatício para serviços pontuais). Hoje, cerca de 4,7 milhões de pessoas estão inseridas nesse mercado no Reino Unido, e a decisão pode afetar de empresas de entrega de alimentos àquelas ligadas ao microtrabalho, como a Amazon.