Bolsonaro aprova Marco Legal das Startups e envia lei ao Congresso

A Presidência da República finalizou na última segunda-feira (19) a revisão do projeto de lei 249/2020, conhecido como Marco Legal das Startups.

Essa lei tem como objetivo estabelecer bases para a inovação no país e definir regras para o funcionamento de empresas que se caracterizam como startups — ou seja, companhias novas e ainda de pequeno porte com modelo de negócios inovador e voltado para o setor da tecnologia.

Em um vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro comentou sobre o projeto ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).

- Projeto de lei: Marco Legal das Startups.

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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 19, 2020

"O Brasil é o quarto maior digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios. Assim sendo, estamos assinando agora um projeto de lei que trata do marco legal das startups", afirmou o presidente

O que muda

Além de regras para que empresários brasileiros abram startups, a ideia é fortalecer o segmento no país, reduzir a burocracia e liberar incentivos e investimentos para pesquisa e desenvolvimento.

A lei ainda indica como deve ocorrer a participação de startups em licitações — a partir de editais exclusivos — e a ação dos chamados investidores-anjo, com maior duração de contrato e alterações na remuneração. Os detalhes do projeto podem ser encontrados no arquivo da Câmara dos Deputados, mas a ideia ainda pode sofrer alterações até ser oficializada.

E agora?

O Marco Legal das Startups começou a ser debatido ainda em 2019, em uma ação conjunta dos ministérios da Econimia e da Ciência, Tecnologia e Inovação (que, no período, ainda englobava a pasta das Comunicações). O texto foi formulado junto com representantes do setor privado e, na versao do PL 249/2020, é de autoria da deputada Lauriete (PL-ES).

Os próximos passos envolvem o Legislativo. Primeiro, o projeto de lei vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que recebeu a proposta na terça-feira (20) e ainda não tem data para iniciar o debate.