Auxílio Emergencial: servidores receberam R$ 1 bilhão indevidamente

Mais de 680 mil agentes públicos estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 de forma irregular, de acordo com os dados divulgados ontem (13) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os pagamentos indevidos geraram um prejuízo de quase R$ 1 bilhão até o mês de julho.

As irregularidades foram descobertas após o cruzamento de informações da base de dados do benefício com outras fontes do governo federal. A maioria destes agentes está nas esferas estadual, municipal e distrital, que registram mais de 613 mil benefícios irregulares, pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas.

Conforme a CGU, existe a possibilidade de que nem todos os agentes públicos recebendo o auxílio irregularmente tenham feito a solicitação do benefício. Para o órgão, eles podem ter sido incluídos na lista de recebimento automaticamente, por estarem no Cadastro Único ou possuírem inscrição no Bolsa Família.

Quem recebeu o benefício sem ter direito pode fazer a devolução voluntária, no site do Ministério da Cidadania.Fonte:  Ministério da Cidadania/Reprodução 

É válido lembrar que o auxílio, liberado pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, é destinado aos desempregados e pessoas que exerçam atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal ou contribuinte individual da Previdência. Os agentes públicos, portanto, não fazem parte do público-alvo.

Devolução do benefício

Os resultados do cruzamento de dados feito pela CGU foram enviados aos órgãos responsáveis pelas bases de dados e ao Ministério da Cidadania, que pode decidir pelo bloqueio ou a suspensão dos pagamentos para quem não é elegível ao benefício, após a análise das informações.

Mas independente disso, os agentes que receberam a quantia, cientes da sua não elegibilidade, podem providenciar a devolução voluntária aos cofres públicos.

Para tanto, basta informar o CPF no site de devolução do auxílio e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), escolhendo a opção para pagamento no Banco do Brasil ou a alternativa recebida em toda a rede bancária.