Nesta quinta-feira (13), o Governo Federal lançou o app eSocial Doméstico para empregadores de trabalhadores domésticos. Criação da Serpro em parceria com as Secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, o aplicativo agrega gerenciamento de registro de funcionários e controle sobre as folhas de pagamento direto do celular.
Lançado em 2015, o eSocial permite que o empregador realize alterações salariais, feche ou reabra folhas de pagamento, gere guias de recolhimento e consulte a situação do pagamento delas pelo computador. Retrabalhado, o sistema foi portado para o mobile, levando todas as suas funcionalidades para o celular.
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“Estamos aprimorando o eSocial para diversas plataformas. O app do empregador doméstico vem para facilitar ainda mais a vida de todos. É mais agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico”, comenta Altemir de Melo, coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Desde seu lançamento, o eSocial Doméstico recebe frequentes atualizações com recursos demandados pelos usuários. A mais recente foi feita em junho deste ano e permitiu a alteração do responsável pela contratação do trabalhador direto do sistema. O recurso era demandado pelos empregadores, que precisavam demitir e recontratar funcionários em casos de falecimento ou divórcio.
Segundo Ariadne Fonseca, superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, o eSocial já foi baixado por quase 1,5 milhão de empregadores domésticos em todo o país e os ajuda “racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão”.
Fonte: Governo Federal/Reprodução
Para ela, o app “contribui para impulsionar o governo digital no país”: “Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”, complementa o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.
O empregador pode acessar o app através de CPF, código de acesso e senha, os mesmos utilizados no cadastro do programa para computador. O app já está disponível para iOS e Android através da App Store e da Google Play Store.
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