Brasil ainda não tem 'Sandbox Regulatório', mas consegue inovar

Antes da pandemia, observar crianças brincando em playgrounds de praças ou parques fazia parte do nosso cotidiano. Nestes locais, é comum encontrar caixas de areia (“sandbox”) onde os pequenos podem brincar à vontade, correndo menos riscos de se machucarem. No mundo da tecnologia, o conceito de sandbox é utilizado para ambientes controlados em que programadores, desenvolvedores e entusiastas podem “brincar” e aprender a utilizar novos recursos sem correr maiores riscos, caso ocorram bugs ou outros problemas.

Mais recentemente, órgãos que supervisionam o mercado financeiro em diversos países, como Dinamarca, Holanda, Cingapura e Reino Unido, também criaram seus “sandboxes regulatórios”. Tratam-se de ambientes de negócio que permitem a experimentação e validação de serviços financeiros inovadores, por meio da concessão de autorizações temporárias e/ou menos exigências regulatórias mas, ainda assim, com limites e controles determinados pelas instituições supervisoras.

'Sandbox regulatório' é uma maneira de buscar equilíbrio entre a proteção de usuários de serviços financeiros e a necessidade de incentivar a inovação e competição

Em outras palavras, o “sandbox regulatório” é uma maneira de buscar equilíbrio entre a preocupação natural dos órgãos reguladores em proteger os usuários de serviços financeiros e a necessidade de incentivar a inovação e competição por parte dos novos entrantes (fintechs), que muitas vezes não têm recursos para cumprir todo o arcabouço de regras e controles “normais” enquanto estão validando hipóteses e modelos de negócios disruptivos. Além disto, os sandboxes também servem para proporcionar insumos para que os próprios órgãos de supervisão possam evoluir o marco regulatório a partir das experiências dos participantes do “playground”.

Já temos isso?

No Brasil, no final de 2019, o Banco Central realizou uma consulta pública (72/2019) para a criação de um “Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento”, para fomentar a concorrência e o desenvolvimento de novos negócios. O sandbox nacional prevê a ação coordenada do Bacen com outros órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia

Apesar do sandbox brasileiro ainda não ter saído do papel, podemos afirmar que mesmo assim o Banco Central vem atuando de maneira admirável, incentivando a inovação por meio de sua agenda BC#. Desde 2013, o Bacen tem implementado uma série de mudanças regulatórias significativas, “abrindo” um mercado que antes era dominado por poucas companhias. Podemos destacar:

• A criação do conceito de Instituição e Arranjo de Pagamento, que permitiu que empresas como Nubank, Neon, Picpay, Magalu, Olx, Via Varejo, etc. oferecessem contas digitais, serviço que era exclusividade dos bancos e cooperativas de crédito.
• A autorização para abertura das “fintechs de crédito”, nas modalidades SCD (Sociedade de Crédito Direto) e SEP (Sociedade de Empréstimo entre Pessoas).
• A implementação de uma nova rede de pagamentos (PIX), conectando instituições financeiras tradicionais e as fintechs.
• O projeto de “Open Banking” que vai permitir que usuários do sistema financeiro compartilhem, por meio de consentimento prévio e de forma segura, suas informações cadastrais e históricos de transações com outras instituições e fintechs, que podem oferecer serviços com maior qualidade e/ou com preços mais competitivos.

Ou seja, mesmo sem um sandbox como apoio, o Banco Central foi capaz de alterar o marco regulatório, proporcionar o surgimento de novos competidores relevantes no mercado e, ao mesmo tempo, preservar a segurança e eficiência do sistema financeiro nacional. Imagine o que poderá acontecer quando houver também este “playground” para experimentações ainda mais disruptivas. Bancões, adquirentes e bandeiras tradicionais certamente terão mais um motivo para perder o sono!

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Alexandre Pinto, colunista quinzenal do TecMundo, é Diretor de Inovação e Novos Negócios da Matera e especialista em Open Innovation. Na empresa desde 2001, foi responsável pela criação da área de P&D e do seu ecossistema de parceiros.